AUDITORIA E CONTROLE
CGE produz mais de 1.300 trabalhos e auxilia operações policiais

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) produziu 1.311 trabalhos de auditoria e controle (homologados até 12/12/2016) em 2016, dentre orientações, recomendações, relatórios e pareceres.

A produção é resultante do planejamento estratégico do órgão com base em assuntos de maior relevância social, valor financeiro e risco para os órgãos estaduais. O material é encaminhado às secretarias e entidades do Governo de Mato Grosso para correção ou melhoria de procedimentos internos, bem como para apuração de responsabilidade administrativa de servidores e fornecedores, se for o caso.

Há também trabalhos oriundos de demandas do controle externo, como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, dentre outros, bem como de requisição do próprio governador do Estado.

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca que, independentemente de provocação, os trabalhos os quais os auditores identificam indícios de fraudes são compartilhados com órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil, para eventuais apurações que lhes competir.

Dos casos recentes de repercussão, relatórios produzidos pela Controladoria foram o fio da meada, por exemplo, das investigações da Operação Sodoma (incentivos fiscais) e Operação Seven (desapropriação de imóvel rural no Parque Estadual Águas do Cuiabá), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Contudo, mais do que identificar irregularidades, a atuação da CGE nas áreas de auditoria e controle visa principalmente à orientação dos servidores quanto aos corretos procedimentos administrativos e à prevenção de erros, falhas e fraudes na aplicação do dinheiro púbico. “A identificação de irregularidades é uma consequência do nosso trabalho”, salienta o secretário-controlador.

Dos 1.311 trabalhos, destaque para os seguintes:

• Análise dos processos de pagamento de medições de contratos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) referentes a exercícios anteriores a 2015;
• Auditorias na licitação e no contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) para subsidiar o Governo no Estado no enfrentamento administrativo e judicial visando à tomada de providências sobre a situação do contrato e da retomada das obras;
• Auditoria nos contratos envolvidos na Operação Rêmora para reforma e manutenção de escolas;
• Auditoria nos bloqueios judiciais na Secretaria de Estado de Saúde (SES);
• Auditoria de regularidade das despesas com pessoal e na folha de pagamento;
• Análise quanto ao retorno do Poder Executivo Estadual ao limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal;
• Auditoria nas licenças médicas concedidas pelo Poder Executivo;
• Acompanhamento das obras da Copa do Mundo de 2014 objetos de Termos de Ajuste de Gestão com o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estão em andamento outros trabalhos relevantes. Dentre eles:

• Auditoria nos processos de despesas dos hospitais que foram objetos de contratos de gestão com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e sofreram processo de intervenção: Hospital Metropolitano de Várzea Grande, Hospital Regional de Cáceres, Hospital Regional de Alta Floresta e Hospital Regional de Sorriso;
• Auditoria operacional na Seduc referente aos repasses de recursos para a manutenção da estrutura física das escolas estaduais nos anos de 2015 e 2016. A ideia é avaliar a eficiência e eficácia dos gastos, identificando as formas de repasse de recursos, principais problemas na fase de execução e prestação de contas e apontar soluções.

Parcerias

Além de produzir trabalhos para auxiliar a atuação de órgãos de controle externo, a CGE também desenvolveu produtos em conjunto. Um exemplo é o diagnóstico acerca dos controles internos dos processos de execução de obras rodoviárias delegadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a Sinfra.

A análise foi executada em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o TCE e foi estendida às obras rodoviárias estaduais em andamento tendo em vista que os controles da Sinfra são os mesmos. No trabalho, foram priorizados os controles instituídos pela Sinfra nos trâmites de: licenciamento ambiental, elaboração de projeto básico e acompanhamento e fiscalização das obras rodoviárias.