Projetos de Wagner criam e aperfeiçoam medidas em áreas estratégicas Deputado quer proibir a prática de tortura por excesso de exercícios para ingresso nas polícias

A Assembleia Legislativa iniciou estudos para proibir, em lei, a prática da tortura por excesso de exercícios físicos e atividades degradantes aos candidatos que realizarem exames e treinamentos para ingresso nas Polícias Civil e Militar, no Corpo de Bombeiros e demais corporações. O projeto do deputado Wagner Ramos (PSD) considera os procedimentos que põem em risco a vida humana e a integridade física do candidato, segundo a Lei Federal nº 9.455/1997.

Paralelamente, estão sendo dados os passos finais para aprovação do Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos destinados a pacientes com baixa renda. Uma das mais fortes ações sociais trabalhadas pela Assembleia em 2016, ela está no Projeto de Lei nº 507/2015 e garante ao governo firmar convênios e outras parcerias para coleta, triagem, classificação e distribuição dos remédios não utilizados.

Segundo Wagner, a Proposta de Emenda Constitucional 08/2015 também cumpriu todas as etapas de estudos. Com foco na cooperação mútua e emancipação financeira dos municípios mato-grossenses, a PEC vai proteger a entrada de tributos estaduais nos quais eles tenham participação. “Estamos acompanhando, de perto, a tramitação dessas e de outras matérias de nossa autoria. Elas são extremamente importantes para os mato-grossenses”, observou ele.

Como exemplo, o parlamentar citou o PL 507. “Ele tem interesses público e social relevantes. É um instrumento muito consistente em favor da vida. Poder colocá-lo em votação foi a nossa primeira vitória e vamos buscar a aprovação final”, observou. Já as práticas de violência doméstica ou familiar contra a mulher irão gerar medidas preventiva e punitiva de cinco dias de detenção ao agressor, segundo a Lei Federal nº 11.340/2006. A matéria está no PL 479/2016.

Wagner também pediu ao governo recuperar o asfalto da MT-358 entre Jangada e o Distrito de Itanorte (Campo Novo do Parecis); a MT-339 entre Tangará e Panorama; o km 10 da MT-358 (Tangará) na Curva da Paraíso, com sinalização, acostamentos e redutores de velocidade; as MTs-358 e 246, entre Jangada e o Distrito de Itanorte, em Campo Novo; e as MTs-358, 240 e 246, entre Barra do Bugres e Diamantino.