LEI ORÇAMENTÁRIA
Orçamento de 2017 é aprovado pela Assembleia Legislativa O documento passará ainda pela sanção do governador do Estado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (11.01), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. O texto foi aprovado em segunda votação e prevê para o orçamento deste ano R$ 18,429 bilhões e recursos maiores em investimentos para saúde, educação e segurança pública.

O piso de investimentos na saúde foi elevado para R$ 1,585 bilhão, valor 8,36% maior que o de 2016. Para a educação, a programação prevê R$ 2,668 bilhões, montante 9,80% maior que o do ano anterior, e para a segurança pública R$ 2,144 bilhões, que representa 11,90% de aumento.

A peça orçamentária proposta pelo Executivo foi apresentada ao Legislativo em outubro de 2016, passou por duas audiências públicas e recebeu 415 emendas. Entre elas, uma emenda modificativa, proposta pelo Governo, para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Projeto de Lei 382/2016, que contempla a LOA. Ao todo foram acatadas 314 emendas e rejeitadas 101.

Com a aprovação da Casa de Leis, o documento retorna para o Executivo estadual onde passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimado.

Os investimentos em 2017 para os cinco Eixos de atuação governamental são:

Eixo 1: Viver Bem – tem quatro diretrizes e terá investimento de R$ 1,154 bilhão.

Eixo 2: Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão – tem duas diretrizes e investimento de R$ 485,035 milhões.

Eixo 3: Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis – tem duas diretrizes e R$ 268,095 milhões.

Eixo 4: Estado Parceiro e Empreendedor – tem três diretrizes e investimento de R$ 1,692 bilhão.

Eixo 5: Gestão Eficiente, Transparente e Integrada – tem três diretrizes e investimento de R$ 14.821 bilhões.