DUÓDECIMO
Governo repassa aos Poderes 32% do valor referente ao TAC

O Governo do Estado completou esta semana 32% dos repasses aos Poderes referentes à quarta parcela do duodécimo dos meses de julho e agosto de 2016. O valor encaminhado até esta quinta-feira (12) soma R$ 93,730 milhões, do total de R$ 278,550 milhões que serão alvos de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado nos próximos dias entre o Executivo e os Poderes.

Mesmo com a não reformulação do novo acordo, o Governo vem mantendo esforços para cumprir com a obrigação constitucional. No final de dezembro já havia repassado um montante aos Poderes, após a chegada dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX).

“O avanço nos repasses foi possível em função de economias severas nas despesas do Executivo, visto que nos meses de janeiro a março a arrecadação costuma ser inferior às despesas”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, ao lembrar que os repasses dos demais meses de 2016 foram quitados e os de 2017 estão em dia.

Ainda que pese o cenário de dificuldades econômicas, o Governo do Estado também mantém o esforço contínuo para pagar os salários dos servidores em dia, dentro do prazo da Constituição Estadual, priorizando as áreas de Saúde, Segurança e Educação.

“Temos a compreensão de que os demais Poderes, assim como o Executivo, têm compromisso com a austeridade para enfrentarmos a crise”, acrescenta o secretário.

Do total de R$ 93,730 milhões repassados até o momento aos Poderes referentes ao TAC, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.