Ordem Pública estabelece medidas de contenção para impedir retorno de ambulantes
A Prefeitura de Cuiabá, através da pasta municipal de Ordem Pública, está estabelecendo medidas de contenção para impedir o retorno dos ambulantes ao Centro Histórico. De forma pacífica, as atuações feitas em parceria com a Polícia Militar visam vedar a chegada de novos vendedores e certificar que os antigos não retomem as atividades obstruindo calçadas, calçadões e até mesmo vias públicas.
“Com o centro completamente esvaziado, existem pessoas que equivocadamente veem ali a oportunidade de se estabelecer, julgando que a saída dos vendedores foi opcional. Para evitar constrangimentos e desconfortos, nossos fiscais percorrem a região diariamente, amparados por oficiais da PM, removendo os comerciantes que voltaram e os novos, reordenando as calçadas e demais áreas obstruídas”, afirma Leovaldo Emanoel Salles, secretário Municipal de Ordem Pública.
Com o compromisso estabelecido entre o município e a Associação dos Camelôs do Estado de Mato Grosso, que se responsabilizou a esvaziar o Centro Histórico em 27 de dezembro passado, o secretário revela que parte do retorno iminente é fruto do atual momento vivido pelo país.
“A situação socioeconômica em que vivemos fomenta o comércio informal, o que consequentemente afeta o ordenamento urbano da Capital, uma vez que eles passam a fazer das ruas, logradouros e calçadas seus pontos de venda. No entanto, é necessário cumprir a determinação judicial da Vara Especializada do Meio Ambiente a pedido do Ministério Público”, revela Salles.
Além de garantir a desobstrução da região central, a Prefeitura já está fazendo um estudo em Cuiabá, a fim de encontrar um local alternativo que seja viável para os ambulantes retomarem suas atividades corretamente. A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Econômico também dará suporte, regularizando os comerciantes mediante o cadastramento no Micro Empreendedor Individual (MEI).
“Estamos administrando a situação de forma pacífica, sem a apreensão de mercadorias ou condução coercitiva, mas quando um novo local de realocação estiver definido e acertado, a retirada definitiva será feita, sem qualquer possibilidade de retorno”, concluiu o gestor.