Pedidos de informação em 2016 superam acumulado de quatro anos
O Governo de Mato Grosso recebeu 358 pedidos de informação embasados na Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) no ano de 2016. O quantitativo superou o número de solicitações de informações no acumulado dos anos de 2012 a 2015, período em que foram feitos 348 pedidos.
Os dados são da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável por gerenciar o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e demonstram aumento no uso do SIC.
O balanço da CGE-MT indica também incremento da capacidade de resposta dos órgãos estaduais ao cidadão no prazo legal. Isso porque 73,4% das 358 demandas foram atendidas dentro do prazo de até 30 dias previsto na Lei de Acesso à Informação. Esse desempenho já foi de 5% em 2013 e vem crescendo sistematicamente.
Segundo o superintendente de Ouvidoria da CGE, Christian Pizzatto de Moura, um dos fatores que contribuíram para a melhoria na performance da transparência passiva no Estado, materializada por meio do SIC, foi a capacitação de ouvidores setoriais no atendimento à LAI.
Outros fatores foram: a elaboração de manuais técnicos e instruções normativas, bem como a orientação às secretarias na classificação das informações conforme o grau de sigilo.
Funcionamento
O SIC é o instrumento previsto na LAI que permite à população solicitar informações que não estejam disponíveis no Portal da Transparência e nos sites das instituições públicas.
No Governo de Mato Grosso, funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às ouvidorias setoriais dos órgãos e entidades estaduais competentes legalmente para o atendimento da demanda. A Controladoria orienta quanto ao cumprimento da LAI, monitora os prazos de resposta e funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos.
Mais ações
O superintendente salienta que, apesar da performance positiva da transparência passiva do Estado em 2016, é preciso avançar ainda mais, tanto no aspecto do prazo de retorno quanto em outros, como conteúdo das respostas.
Para isso, está no planejamento da CGE a elaboração de uma cartilha orientativa direcionada aos servidores e ao cidadão. “A Controladoria reforçará as capacitações não só aos ouvidores setoriais, mas também aos servidores públicos como um todo sobre a necessidade de respostas precisas, consistentes e dentro do prazo legal”, ressalta o superintendente.
Os pedidos de informação podem ser formalizados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo de Mato Grosso e nos sites dos órgãos estaduais . Também podem ser feitos pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas ouvidorias setoriais das secretarias.