Transparência coloca Assembleia em destaque no Centro-Oeste ALMT foi considerada a mais transparente da região, e a sexta no ranking nacional do Ministério da Justiça

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ocupa a primeira posição no ranking da transparência entre os poderes legislativos do Centro-Oeste brasileiro. É o que aponta levantamento da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), ligada ao Ministério da Justiça, que também classifica a ALMT como a sexta colocada no ranking nacional.

Esta foi a primeira vez que os poderes legislativos foram avaliados pelo órgão, que faz desde 2014 o ranking da transparência entre os Ministérios Públicos. O levantamento busca aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa implantou mecanismo de prestação de contas que possibilita o acompanhamento e a fiscalização por parte da população e dos órgãos fiscalizadores. O primeiro deles é o lançamento e funcionamento do Portal Transparência no site da AL. A ferramenta disponibiliza dados sobre Contratos, Convênios e Documentos Correlatos, Receitas e Despesas, Fundo de Assistência Parlamentar, Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo e Folha de Pagamento.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), avalia a classificação como resultado das ações implementadas pela Mesa Diretora da 18ª Legislatura. “Prestar contas de todas as suas atividades para a sociedade é um dever que vem sendo praticado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo. Num momento de crise como vive o País é que a transparência se torna ainda mais importante. Por isso, esse avanço mostra que estamos no caminho para crescer ainda mais em transparência”, diz o presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB). Para Maluf, “mais transparência proporciona mais credibilidade e legitimidade ao Legislativo”.

Ele destaca a aprovação de um projeto inédito, em novembro de 2015, que aperfeiçoou os mecanismos de gestão da Casa de Leis. Construído pelos 24 deputados, juntamente com representantes do Ministério Público Estadual (MPE), o projeto de resolução determina a divulgação de gastos com transporte, locação, controle de uso, combustíveis, manutenção de frota, redução gradual de gastos com publicidade, redução da confecção de impressos e equiparação de servidores concursados e comissionados nos cargos administrativos.

Construção da Transparência

“A Assembleia Legislativa está ampliando as ações de transparência. Esse reforço no controle de gestão dos atos do Poder, ou seja, essa ação da Mesa vai ao encontro do que a sociedade deseja, que é ter instituições sérias, representativas, éticas e transparentes”, completou Maluf.

Há dois anos, a Procuradoria, a Secretaria Geral e Secretaria de Controle Interno da Assembleia Legislativa passaram a acompanhar um Inquérito Civil que investigava falta de transparência do Parlamento. O procurador-geral adjunto da ALMT, Grhegory Maia, explica que houve uma aproximação com o Ministério Público do Estado (MPE) para a construção de uma política de transparência.

“Em parceria com o Ministério Público, encontramos um caminho e iniciamos a implantação de uma política, dentro dos moldes legais, de acordo com nossos critérios de gestão”, explicou Grhegory Maia.

Dentro dessa política está o modelo de transparência ativa com a publicação das contas públicas, já em funcionamento no site da Assembleia. E o modelo de transparência passiva, em implantação, para atender as demandas solicitadas por meio do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Nos últimos 12 meses, o Portal da Transparência recebeu uma média de 16 mil consultas por mês. Além disso, as contas da Assembleia Legislativas relativas ao ano de 2015 foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As mudanças realizadas pelo Poder Legislativo para ampliar a transparência, o controle e a economicidade foram destacadas durante a sessão pela Procuradoria-Geral da ALMT e pelo relator do processo, conselheiro Carlos Novelli.

De acordo com Grhegory Maia, houve uma evolução no controle interno e, consequentemente, na política interna de gastos, assim a prestação de contas ganhou aspectos técnicos.

ENCCLA

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) foi instituída pelo Ministério da Justiça em 2003 e é formada por mais de 60 órgãos, dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil. Em 2016, a primeira ação da entidade foi justamente o levantamento da transparência de órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário.

Este foi o primeiro levantamento realizado pela entidade e está entre as ações para prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros, como Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros.

O órgão destaca como resultados alcançados o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (Simba); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.