Audiência debate recursos para entidades que atendem dependentes químicos O evento- de autoria do deputado Romoaldo Junior- será realizado nesta quinta-feira (16), às 15 horas, no Auditório Milton Figueiredo

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (16/2), audiência pública para debater medidas de ampliação do acesso ao auxílio financeiro do poder público às entidades que atendem dependentes químicos, bem como a regulamentação dos documentos de tais entidades junto aos órgãos de controle. O evento será às 15 horas, no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa, e o parlamentar convida toda a sociedade para debater o assunto.

De acordo com o parlamentar, a escassez de recursos financeiros e a dificuldade para ampliação da rede de atendimento são problemas que as entidades enfrentam de maneira recorrente e precisam ser debatidos com a sociedade.

“Nosso objetivo é iniciar um efetivo debate sobre o fortalecimento das entidades que prestam relevantes serviços de tratamento e recuperação dos dependentes químicos em Mato Grosso”, explica.

Romoaldo destaca que a necessidade de discussão do tema é ponto pacífico entre os poderes constituídos e, nesse contexto, além da escassez de recursos financeiros para ampliação dessa rede de atendimento, cumpre realçar a dificuldade já identificada para que se obtenha acesso aos recursos disponibilizados pelo poder público.

O diretor-proprietário do Centro de Tratamento Terapêutico Recomeço, Thiago Henrique da Costa, trabalha com adolescentes em conflitos com a lei e em vulnerabilidade social. Ele elogia a iniciativa de Romoaldo em realizar a audiência e afirma que só quem administra uma entidade desse segmento sabe o quanto é complicada a parte burocrática financeira.

De acordo com Thiago Costa, as despesas são as mais variadas: pagamentos de psicólogo, terapeuta, transporte, alimentação, aluguel, luz, água, documentação e outras.

“O acesso ao auxílio financeiro é tão complicado, que muitas vezes temos a impressão de que o poder público se porta como inimigo da gente. É tudo muito burocrático. Algumas vezes é a comunidade que acaba arcando com as urgências que demandamos, pois se formos depender das exigências ‘anormais’ que as secretarias do governo nos fazem, os dependentes acabam ficando sem a assistência que têm direito. As entidades não conseguem fazer um trabalho melhor por não possuírem uma renda fixa e determinada”, avalia.

Dentre outros temas referentes ao enfrentamento do assunto dependência química, o deputado entende que é urgente a necessidade de se discutir as alternativas que visem auxiliar a regulamentação das entidades constituídas e em funcionamento, para que estejam aptas a obter acesso aos recursos disponíveis e dessa forma, possam ter condições de continuar auxiliando no tratamento e recuperação dos dependentes químicos - pessoas muitas vezes excluídas pela sociedade e que tanto necessitam de atendimento.

Vale lembrar que o deputado Romoaldo Júnior é um dos autores da lei estadual de Atenção Integral à Saúde Mental (LC 465/2012) que foi sancionada em maio de 2012. A atual legislação garante direitos e proteção não apenas às pessoas com transtornos mentais, mas também aos que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas, em todas as faixas etárias.

Ambas as situações são consideradas graves problemas sociais e de saúde pública. Atualmente, os dependentes químicos passam por uma triagem feita através da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e são encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras drogas (Caps ad).

O Caps já disponibiliza uma equipe multidisciplinar constituída por psiquiatras, médicos clínicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, educador físico, arte-terapeutas, nutricionistas e técnicos e auxiliares de enfermagem, que atuam em prol de ações voltadas para reduzir o quanto possível o tempo de internação e intensificar as ações dos serviços substitutivos, proporcionando a relação do usuário com a sociedade.

Nos casos em que se faz necessária a internação e caso o Caps não consiga atender, de acordo com a SES-MT, as casas terapêuticas conveniadas com o governo ficam aptas para receber os usuários.

A Lei de Atenção Integral à Saúde Mental é organizada, estruturada e executada baseada na responsabilidade dos executivos estadual e municipal, com estímulo à efetiva participação das famílias, entidades da sociedade civil, associações de usuários, organizações de trabalhadores da saúde mental, sindicatos e da sociedade mato-grossense, visando programas e projetos que promovam ações de prevenção, tratamento, reabilitação, reinserção e inserção social/familiar.