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CIDADANIA
Segunda - 14 de Março de 2016 às 15:22
Por: Da Redação TA c/Assessoria

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Um mutirão realizado na Penitenciária Central do Estado (PCE) resultou na regularização documentária de 35 recuperandos da unidade. A ação é uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio da Fundação Nova Chance (Funac), e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que disponibilizou um profissional papiloscopista e um fotógrafo do Espaço Cidadania para realizar o serviço.

A presidente da Funac, Cintia Nara Selhorst, conta que o mutirão permitiu regularizar a documentação de 35 recuperandos em cumprimento de pena no regime fechado, nos raios 01, 02, 03, 04, 05, shelter e unidade móvel. “A confecção do Registro Geral (RG) possibilita o acesso à cidadania e aos serviços públicos de saúde, educação e trabalho, dentro e fora das unidades penais”.

De acordo com a chefe de Gabinete da Fundação Nova Chance, Paula Danielly de Lara Pinto, a entidade participou do mutirão ofertando os serviços de uma assistente social, e contou com apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, da direção e da chefia de equipe da Penitenciária Central do Estado.

A Funac é uma instituição que visa a reinserção social de pessoas que estão em privação de liberdade, além de auxiliá-los na recuperação psicossomática e na assistência familiar, que volta suas ações para a melhoria das condições de vida dos assistidos por meio da elevação social, moral, física e familiar, assim preparando e mostrando aos assistidos formas de contribuições para o desenvolvimento da sociedade.

“Formamos grandes parcerias com outras instituições estaduais e federais, empresas privadas e com a sociedade civil, de um modo geral, para oferecer cursos de qualificação com a finalidade de profissionalizar e inserir os recuperandos no mercado de trabalho após o cumprimento da pena”, explica Cintia Selhorst.

Espaço Cidadania

O Espaço Cidadania objetiva fortalecer a parceria entre a Assembleia Legislativa e o cidadão mato-grossense, oferecendo-lhe um conjunto de serviços públicos considerados essenciais, firmando convênios entre a Assembleia e demais órgãos como a Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), para prestar serviços como o de emissão de Carteira de Identidade e de Trabalho.

Por meio da parceria com Defensoria Pública, o Espaço isenta da taxa de emissão de 2ª via de RG e atendimentos jurídicos, os requerentes terão que comprovar seus rendimentos familiares abaixo de até 03 (três) salários mínimos. 




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