DEBATE
AL vai debater regularização fundiária em Peixoto de Azevedo A iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para os problemas fundiários na região norte de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará, no próximo dia 3 de março, às 14h30, uma audiência pública na Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo (a 691 km ao norte de Cuiabá) para debater a falta de regularização fundiária na região. A iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para esse grave problema que afeta milhares de pessoas.

Conforme o parlamentar, Peixoto de Azevedo possui 14.297 km², sendo que 44% de seu território contêm duas áreas protegidas: as terras indígenas Capoto/Jarina e a Menkragnoti, ambas da etnia Kayapó. Outros 15% estão ocupados por número expressivo de assentamentos rurais federais e estaduais, que enfrentam obstáculos para regularização fundiária.

A dificuldade de avançar nos trâmites burocráticos ocorre inclusive na obtenção dos contratos de concessão de uso (CCU), documento de caráter provisório que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária e assegura o acesso à terra, ao crédito e a programas federais, além de ser condição para o título definitivo da propriedade.

“O motivo da falta dos CCUs e títulos relaciona-se à gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente no que tange à realização do georreferenciamento dos imóveis rurais. A baixa atuação da prefeitura e a falta de documentação pessoal dos assentados também foram apresentados como entraves ao processo de regularização fundiária”, argumentou Barranco ao justificar o requerimento para realização da audiência pública.

Foram convidados para o debate representantes do Incra, do Intermat, do Terra Legal, das prefeituras e câmaras municipais da região, do Ministério Público, dos sindicatos de trabalhadores rurais e dos assentamentos envolvidos.