Comunidades terapêuticas debatem políticas públicas em audiência na AL Falta de recursos é apontado como maior problema. O evento foi comandado pelo deputado Romoaldo Junior (PMDB), autor do requerimento que garantiu o debate

A falta de recursos repassados por parte do Estado às comunidades terapêuticas foi tema de uma audiência pública, com duração de mais de três horas, para discutir a situação destas entidades filantrópicas que atendem dependentes químicos. O deputado Romoaldo Junior (PMDB), autor do requerimento para o evento, informou que levará as demandas ao governador Pedro Taques (PSDB). Uma comissão formada por membros das entidades evolvidas, por intermédio do parlamentar, deve ter uma agenda nos próximos dias com o chefe do Executivo. "O quadro é tão grave que não há recursos previstos para estas casas", justificou o deputado.

Atualmente, nenhuma comunidade está credenciada no Estado e não há previsão orçamentária para destinação de recursos a essas entidades. Romoaldo diz que a estimativa é de que cerca de cinco mil pessoas estejam dentro dessas casas de recuperação. Vale ressaltar que a maioria é criada e administrada por ex-usuários que receberam tratamento.

A problemática está relacionada a uma resolução do Conselho Estadual de Políticas contra as Drogas, que prevê um rol amplo de documentação para que a entidade seja conveniada com o governo. As reclamações, entretanto, são justamente sobre as exigências impostas pelo poder público, que acabam por dificultar o credenciamento pelo excesso de burocratização.

O secretário-adjunto de Justiça, Eneas Corrêa de Figueiredo Júnior, presidente do conselho, ressaltou que além de representantes de várias secretarias, o conselho é composto por diversas entidades e também as comunidades. Ele disse entender as reivindicações e acredita que, por intermédio da Assembleia Legislativa, seja possível alterações na resolução que trata da regulamentação das comunidades.

Eneas Figueiredo informou também que existem duas situações na qual é tratado o dependente. A primeira delas relacionada à questão do tratamento de saúde, que fica sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS – AD). Já em segundo caso, quando o tratamento não foi sugerido, as comunidades fazem o acolhimento, mas não são habilitadas para oferecer a parte clínica.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) também participou da audiência e destacou o trabalho realizado pela Câmara Setorial Temática (CST) que existe na ALMT sobre as comunidades terapêuticas, da qual resultou uma minuta encaminhada ao governo para tentar resolver o problema. Ele defendeu o fortalecimento das entidades e reforçou ainda a importância delas no tratamento aos dependentes.

Rezende pediu que ex-usuários tratados pelas casas se identificassem para mostrar como “vidas são salvas através do trabalho das comunidades”. Outra sugestão dada pelo parlamentar, e que segundo ele já foi tratada com o secretário de Trabalho e Assistência Social, Max Russi, é a possibilidade de destinar parte dos recursos do Fundo de Erradicação da Pobreza às comunidades. Russi informou que a proposta será analisada pela pasta.

O secretário estadual de Saúde, João Batista Pereira da Silva, pediu que haja união e colocou a SES à disposição para ajudar as comunidades para se adequar às exigências do governo.

O juiz Mario Roberto Kono, do Juizado Especial Criminal, explicou que lida diariamente com o problema das drogas e foi enfático em afirmar que a única maneira de acabar com o mal é por políticas de prevenção. "Porém, nada é feito. Só demagogia”, declarou. Ele fez questão ainda de diferenciar as clínicas de recuperação das comunidades terapêuticas, na qual a primeira tem a função de tratamento, e a segunda de uma terapia em grupo. No entanto, acredita que ambas são importantes.

Kono ressaltou que existem legislações que tratam do assunto e precisam ser respeitadas, e ainda pontuou a seriedade das comunidades. Pediu também que haja mais união quando se tratar da temática. “Não vamos brigar entre nós, quando o ideal é um só: valorização do ser humano”, declarou.

Isso porque há uma divergência com relação aos tratamentos oferecidos dentro das comunidades. A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Morgana Moura, entregou um documento de repúdio contra estas casas, pois justifica que elas ferem os direitos humanos.

Morgana alega que os estudos estão respaldados técnica e cientificamente. Ele pediu ainda que o dinheiro que está sendo requerido seja aplicado nas políticas públicas de saúde mental. Ela ponderou ainda que o CAPS 3, com atendimento 24 horas, já teria recurso previsto em conta, mas não foi construído. A psicóloga destacou também que já passou da hora de Mato Grosso ter uma Clínica Terapêutica do Estado.

Os representantes das mais de 30 comunidades argumentaram que muitas possuem profissionais habilitados para o tratamento; não se tratam de leigos e é preciso separar também as casas que trabalham de maneira séria, das que descumprem a legislação, deixando os pacientes sedados para que permaneçam internados.

Alonso Alcântara, da Comunidade Paraíso, ponderou que a resolução da Anvisa que trata sobre as comunidades deixa claro a exigência de que os usuários devam querer estar no local e o uso de medicamento somente em caso de recomendação médica. Ele alega ainda que o método utilizado pelas casas de tratamento é o residencial. “As comunidades não precisam de dinheiro, precisam de dignidade e respeito”.

A escritora Luciene Carvalho emocionou a plateia ao final da audiência com seu depoimento. Ela relatou seu dilema com as drogas, da qual foi usuária por 16 anos e por nove anos buscou ajuda por conta própria

Porém, há sete anos e meio ela vive um dia de cada vez e só por hoje está livre das drogas. Ela agradeceu a sua família e à comunidade terapêutica que a fez se enxergar não como uma louca, mas sim doente. Ela reforçou que a dependência química é tratada como um transtorno mental de caráter obsessivo. Atualmente, ela presta serviço na Comunidade Bem Viver, que atende apenas mulheres na comunidade do Sucuri. Ela superou as drogas e ainda se tornou a primeira mulher negra com uma cadeira na Associação Mato-grossense de Letras.