LINHAS INTERMUNICIPAIS
Governo e MP realizam primeira reunião com empresários sobre licitação
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Controladoria Geral do Estado (CGE), o Ministério Público Estadual (MPE) e empresários do setor de transporte se reuniram, na tarde desta quinta-feira (23.02), para discutir os primeiros passos da assinatura dos futuros contratos envolvendo as linhas intermunicipais de ônibus. Compareceram ao encontro na sede da Sinfra as empresas vencedoras da licitação realizada em 2012. O certame foi retomado para os demais lotes que, à época, não foram finalizados.
Na última segunda-feira (20.02), o Governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial o aviso da retomada da licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP) que estava há anos paralisada.
A medida cumpre uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE), que no dia 25 de setembro de 2007 firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Poder Executivo, objetivando a realização da licitação com base no que determina a Constituição Federal de 1988.
No encontro, ficou definido que as empresas têm até 15 de março para comparecer à sede da Sinfra e apresentar as documentações necessárias atualizadas para habilitação. Em outros 10 dias, a equipe da Sinfra irá analisar toda a documentação. Após a análise, as empresas serão convocadas para celebrarem os contratos, cujo prazo para atender ao chamamento da Sinfra é de 30 dias, conforme edital.
Em seguida, será aberto prazo de mais 30 dias para assinatura dos contratos com as empresas e pagamento de 25% do valor da outorga. Até o momento, nove lotes foram homologados e adjudicados. Ao todo, todas as empresas vencedoras vão pagar ao estado um total de R$ 126 milhões pela outorga de 20 anos das linhas intermunicipais.
Entre as autoridades que participaram do encontro estavam o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos, o coordenador jurídico da Sinfra, José Ricardo Elias, o auditor do Estado Emerson Hideki Hayashida, além de superintendentes e representantes das empresas vencedoras, que concordaram com as definições estabelecidas.