Várzea Grande analisa impacto de determinações do Tribunal de Contas

A Prefeitura de Várzea Grande está analisando e planejando a tomada de medidas em relação à decisão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, externada por seu presidente, conselheiro Antônio Joaquim, sobre Plano de Melhorias para o Sistema de Transporte Coletivo e controle de frequência e presença de profissionais médicos e da área de saúde em seus locais de trabalho.

Está em análise a possibilidade de um pedido de dilação de prazo, pois o interesse é atender a demanda do Tribunal de Contas de Mato Grosso, mas sem deixar de ver o lado da população e da própria municipalidade.

“Existe uma complexidade muito grande nessas áreas que estão exigindo da administração municipal à tomada de decisões de forma paulatina, pois as mesmas podem acabar acarretando custos para a administração municipal e para o cidadão e o que se deseja é atender bem a população, mas de forma justa”, disse o secretário de Administração, Pablo Pereira.

O secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Breno Gomes, a quem está afeito a política de transporte coletivo, assinalou que Várzea Grande tem um complicador ainda maior, pois em 2018 vence a atual concessão, então a Municipalidade está concomitantemente preparando desde já o processo licitatório e tentando inserir nas regras a serem disputadas em licitação pública de concessão onerosa do serviço de transporte coletivo de massa, as recomendações dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.

“Compreendemos a preocupação e a determinação dos conselheiros em melhorar o serviço público, sendo que a Prefeitura de Várzea Grande não apenas concorda como trabalha e se empenha para que as concessionárias dos serviços públicos de transportes prestem um serviço à altura da população”, disse Breno Gomes.

O secretário acrescentou que é necessário um estudo aprofundado para se evitar que as exigências acabem incidindo no custo final da tarifa, onerando não apenas a empresa, mas também o usuário do sistema que merece um tratamento digno, afinal de contas ele paga pelo serviço de transporte.

Em relação a Saúde Pública e ao ponto de frequência dos médicos, a Prefeitura de Várzea Grande informa que desde 2015, a atual administração começou a implantar o ponto eletrônico em todas Secretarias e órgãos da administração municipal.

No Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande, o sistema de controle eletrônico de frequência está instalado e funcionando para todos os profissionais.

“As unidades de Pronto Atendimento – UPA IPASE e Centro de Especialidades Médicas – CEM, estão em fase de implantação do sistema eletrônico de frequência”, disse o secretário de Administração, Pablo Pereira.

Nas demais unidades da saúde pública, enquanto não se implanta o mesmo, por determinação superior, está havendo um controle por assinatura e supervisão in loco por parte do nível central, já que algumas dessas unidades tem menos de 50 servidores o que eleva o custo na implantação informatizada do controle de frequência de servidores, o que deverá acontecer assim que todo o sistema informatizado, como é determinado pelo Sistema Único de Saúde – SUS através do Ministério da Saúde para todas as unidade de saúde, inclusive em relação a população atendida esteja funcionando, o que por si só reduziria os custos do ponto eletrônico.