A Prefeitura de Cuiabá deu o prazo de 10 dias para a construtora Rodobens apresentar todos os documentos necessários para garantir o funcionamento da creche localizada no bairro Jardim Imperial. Em notificação, entregue na ultima quarta-feira (09), o órgão municipal exigiu da empreiteira um posicionamento imediato, para que então seja autorizado o pedido de entrada no Habite-se, instrumento obrigatório que torna o imóvel habitável e transfere o prédio para os cuidados do município.
“Ainda que a estrutura física da creche esteja pronta, existem outros aspectos fundamentais que tornam o prédio habitável e a construtora Rodobens ainda não nos entregou nenhum dos documentos que certificam a plena autorização do uso do espaço. E até que este procedimento seja iniciado, o local permanece de inteira e única responsabilidade da empresa. Nós só assumimos a unidade de ensino a partir do momento em que há a emissão do Habite-se, afirmou Alan Porto, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
A construção da creche, ainda sem nome, é fruto de um termo de compromisso firmado por meio de uma medida compensatória entre o município e a construtora. Dentre as exigências estabelecidas em contrato entre ambas as partes, fica obrigatória a entrega da unidade de ensino com seis salas de aulas, área total construída equivalente a 1.323,58 m² e um centro comunitário.
Além disso, é exigida em qualquer construção civil a apresentação da documentação necessária que certifique o imóvel como estando dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura de Cuiabá, para que então ele possa ser ocupado. No caso da creche do Jardim Imperial, a empreiteira precisa entregar o Recebimento da Infraestrutura, Recebimento de Acessibilidade, Comprovante de CTRs, Recebimento da Energisa e Recebimento da CAB Cuiabá.
“Com todas as autorizações entregues à Prefeitura, a empresa então poderá dar entrada ao Habite-se. O prazo para que este documento seja liberado é de 15 dias e sem ele nós não permitiremos que o prédio comece a funcionar. Esta é uma questão básica que envolve segurança da população, servidores, crianças e a qualidade ideal da prestação de serviços à comunidade. Como o município vai garantir que a parte elétrica e hidráulica da estrutura esteja apta para receber a todos, sem a certificação garantida pela documentação exigida? Autorizar o funcionamento da unidade sem as devidas especificidades seria um erro grotesco que coloca a vida e a saúde de tantos em risco”, reforçou o secretário.