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GERAL
Quinta - 16 de Março de 2017 às 16:44
Por: Redação TA c/ Gcom-MT

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Foto: Gcom-MT

A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo que o consumidor instale pequenos geradores (tais como painéis solares fotovoltaicos e microturbinas eólicas, entre outros) em sua unidade consumidora e troque energia com a distribuidora local com objetivo de reduzir o valor da sua fatura de energia elétrica permitiu que empresários e consumidores em geral investissem em fontes de energia limpa.

Para fomentar o uso desse tipo de energia renovável, principalmente a energia fotovoltaica, ou solar, o Governo de Mato Grosso, por meio de parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Fazenda (Sefaz) foi um dos primeiros no país a isentar o ICMS nesta modalidade de micro e de minigeração de energia. “Este foi o primeiro incentivo para criarmos uma política pública para o setor, principalmente para a energia solar, que tem um forte potencial em Mato Grosso. O consumidor passou a ter a possibilidade de gerar a sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática”, explica o secretário adjunto de Indústria, Comércio, Minas e Energia da Sedec, Eduardo Mota Menezes.

Em agosto de 2015, praticamente três anos após a regulamentação da Aneel, existiam apenas 12 projetos de micro e minigeração solar em Mato Grosso. Em fevereiro deste ano de acordo com a Agência, este número saltou para 120 projetos em operação, um aumento de aproximadamente 900%, possível, sobretudo, aos incentivos que esta modalidade de geração vem recebendo.

Segundo o coordenador de energia da adjunta da Sedec, Teomar Estevão Magri, a expectativa para quem investe nesta modalidade de geração de energia é de um retorno no investimento em menos de seis anos. “Esse resultado vem para mostrar que os programas de incentivo ao chamado ‘emprego verde’ realizados sob a nossa coordenação está dando resultados positivos”, destaca o engenheiro.

Usuários

Em Cáceres, o médico Reginaldo Junior instalou um sistema de captação de energia solar na sua clínica veterinária e pet shop em fevereiro. Ele conta que começou a buscar mais informações sobre o uso de novas tecnologias para economizar na conta de energia. “Minha conta mensal era de quase R$ 6 mil e estava ficando muito pesado manter a minha estrutura com esse valor. Busquei consultoria técnica com um engenheiro elétrico e fiz alguns ajustes para tentar minimizar meus custos, como a troca de lâmpadas e substituição de equipamentos, mas eu queria mais”, confessa o médico que atua há 18 anos no comércio de Cáceres e emprega 25 funcionários.


Por meio do Sebrae-MT, Reginaldo conheceu empresas do setor de energia e também ficou por dentro das linhas de financiamento voltadas para quem busca investir em geração individual de energia limpa. Com investimento de R$ 250mil instalou na sua empresa 160 placas solares que geram mais de 5 mil kWh/mês. “No início pagava uma conta de quatro dígitos, agora pago uma com apenas dois. Minha economia chega a 80% e terei o retorno do meu investimento em pouco menos de cinco anos”, revela. De acordo ele, os empresários do município têm se movimentado no sentido de buscar, cada vez mais, esclarecimentos sobre como investir em energia renovável.

A 210 km da capital Cuiabá, em Rondonópolis, o empresário Carlos Gavioli é um bom exemplo de quem apostou em um sistema de autogeração de energia. Ele investiu R$ 30 mil para instalar 13 placas de energia solar em sua residência e escritório. “Tudo começou quando estava fazendo uma obra aqui no município e precisava esquentar a água, mas sem gastar muita energia. Foi pesquisando que cheguei até a empresa que ficou responsável pela minha demanda, além disso, consegui financiamento por meio de uma instituição financeira. A rede que abastece hoje o país não tem mais como expandir e, em breve, pode não dar mais conta da demanda que só aumenta. Além da questão econômica, também é importante destacar que utilizar fontes de energia limpas é um bem que fazemos para o meio ambiente”, ressaltou.

Carlos estima ter o retorno de seu investimento em cinco anos e se mostra satisfeito com a sua escolha. “Minha conta que girava em torno de R$ 400 agora baixou para R$ 56, ou seja, tenho uma economia de mais de 90%, isso fez toda a diferença no meu orçamento mensal”, conclui. Outros comerciantes do município também investem no uso da energia alternativa. A vida útil dos equipamentos de captação e geração de energia vai de 20 a 25 anos.

Atualmente em Mato Grosso 39 projetos estão em operação em Cuiabá, 11 em Várzea Grande, 12 em Sinop, oito em Barra do Garças, sete em Rondonópolis, seis em Cáceres, quatro em Sorriso, quatro em Chapada dos Guimarães, quatro em Tangará da Serra, três em Lucas do Rio Verde e 22 em outros municípios do Estado.

Em Cuiabá

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae-MT) colocou em funcionamento duas micro usinas de energia solar, sendo uma na sede, com capacidade instalada de 75mil kW mensal e outra no Centro de Sustentabilidade, com potencial para produção de 45 mil kWh/mês.

O sistema que funciona desde junho de 2016 é composto por 580 painéis solares, que foram instalados no telhado do estacionamento. O investimento foi de R$ 1,2 milhão e a execução levou cinco meses. Segundo o engenheiro eletricista do Sebrae e responsável pelo projeto, José Valdir Santiago Junior, ainda não foi possível calcular o valor real da economia na conta de luz, mas a expectativa é que em poucos meses as micro usinas possam suprir o consumo integral do Centro de Sustentabilidade e 30% do consumo da sede do Sebrae. “O projeto de geração própria de energia vem ao encontro da linha sustentável do Sebrae e também serve como uma unidade de demonstração, para que empresários que tenham interesse em investir em usinas próprias, possam conhecer melhor como funciona. Depois que inauguramos, a procura tem sido constante”, destaca Santiago.

Cenário energético

Para debater temas como infraestrutura, logística e produção energética 18 representantes dos 24 países que congregam a Energia do Parlatino - organização formada pela integração dos Parlamentos Nacionais dos países da América do Sul e Caribe estiveram reunidos em Cuiabá em agosto do ano passado.

Na abertura do encontro internacional, o vice-governador de Mato Grosso Carlos Fávaro reafirmou o objetivo do encontro de tratar da geração energética limpa e renovável, com enfoque no potencial hídrico, solar e bioenergético, e para a produção de biodiesel, etanol, geração hidroelétrica e solar.

Os projetos de micro e minigeração de energia solar, hidráulica e eólica estão isentas da cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. A medida é considerada um modelo a ser seguido por outros estados, na avaliação do secretário de Energia do Parlatino, o senador Hélio José. “A geração eólica avançou e para que aconteça o mesmo com a solar é preciso que a legislação não seja tão protecionista, que o mercado seja incentivado, como no exemplo do governo de Mato Grosso. É preciso atrair as empresas que invistam no setor criando políticas que apoiem a cadeia”.

Conforme Hélio, o Brasil se sobressai na produção de matéria-prima (silício) para a produção de placas fotovoltaicas, mas as empresas que aproveitam o insumo brasileiro e detêm a tecnologia para confecção desses materiais são, majoritariamente, alemãs e norte-americanas. O senador pontuou ainda que diante do elevado custo de produção interno, o Brasil precisa importar placas solares e os inversores. “A energia brasileira é hoje um insumo altíssimo e é preciso aproveitar fontes mais baratas. Mas a falta de investimento em tecnologia torna esse aproveitamento da energia cara”, refletiu.

Resolução da ANEEL

A micro e a minigeração distribuída regulamentada pela Resolução 482/2012 da Aneel e aperfeiçoada pela Resolução 687/15, consiste na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras.

Para efeitos de diferenciação, de acordo com a Aneel, a microgeração distribuída refere-se a uma central geradora de energia elétrica, com potência instalada menor ou igual a 75 kW, enquanto que a minigeração distribuída diz respeito às centrais geradoras com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 5.000 KW ou 5 MW, exceto para fonte hídrica limitada em 3.000 kW. Como este mercado da energia solar era praticamente insignificante em Mato Grosso, foram criadas oportunidades no setor de materiais elétricos, serviços diversos, segurança do trabalho e etc. Esta cadeia do chamado ‘emprego verde’ fomenta vários outros negócios com implantação de empresas voltadas para o segmento.

Luz Para Todos em MT

Por falar em energia, Mato Grosso recebeu nesta primeira quinzena de março uma boa notícia. O ministro das Minas e Energia Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE) anunciou que serão retomadas as obras do Programa Luz Para Todos no Estado com investimento de R$ 284 milhões.

Mato Grosso será o segundo Estado a ser favorecido pelo governo federal com o maior volume de investimentos, depois da Bahia que vai receber R$ 600 milhões. Ao todo serão 17.794 novas ligações de energia elétrica que irão favorecer principalmente municípios das regiões Norte e Nordeste de Mato Grosso que sofrem diariamente com a escassez de energia, limitando assim suas atividades econômicas.






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