CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO
Desenvolve MT entrega 70 títulos de quitação de imóveis durante Caravana

Os mutuários da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) terão a oportunidade de regularizar a situação dos imóveis que foram adquiridos ou financiados pela Cohab-MT. A Agência de Fomento Desenvolve MT conduz o projeto “Endereço Certo” que atenderá 41 municípios de Mato Grosso. Só em Várzea Grande cerca de 6.400 imóveis de 15 conjuntos habitacionais deverão ser regularizados.

Em algumas cidades do Estado, situadas nas regiões de Canarana, Jaciara e São José dos Quatro Marcos, onde o governo esteve presente com a Caravana da Transformação, já foram beneficiadas 68 famílias. Aqueles que no momento não conseguiram receber os Termos de Quitação e as Baixas das Hipotecas terão auxílio para obter a regularização.

“Em três edições da Caravana foram atendidos 241 mutuários dos quais 68 receberam o Termo de Autorização de Escritura e Baixa de Hipoteca, que possibilitará o registro dos imóveis e com isso, o proprietário de fato terá condições de promover as melhorias que desejar. A Desenvolve MT também auxilia por meio das linhas de financiamentos os recursos necessários se houver interesse”, explicou Levi Salies Filho, diretor de Finanças e Gestão.

No município de São José dos Quatros Marcos, sede da última edição da Caravana, não há imóveis financiados pela extinta Cohab. No entanto, foram atendidos moradores de 184 residências, sendo que 16 receberam o Termo de Autorização de Escritura e Baixa de Hipoteca. E em Araputanga, dos 72 imóveis do Jardim dos Ipês, cujos moradores receberam atendimento, nove conseguiram a documentação de regularização.

Em Cáceres a demanda será atendida numa oportunidade específica, devido a grande quantidade de imóveis e a distância da sede da Caravana. Foram feitas as primeiras reuniões com a finalidade de atender os bairros Vila Mariana, São Luiz e o conjunto Vitória Régia, totalizando 1.204 imóveis.

A secretária de Ação Social de Cáceres, Eliane Liberato Dias se comprometeu juntamente com a equipe da Desenvolve MT, na elaboração de um plano de ação com a finalidade de atender a demanda. Assim que a data for definida haverá divulgação da ação para que todos sejam atendidos.

Em Jaciara, nos dias 13 e 14 de janeiro foram atendidos 120 moradores com entrega dos Termos de Autorização de Escritura e Baixa de Hipoteca oficializada a 26 deles, o prefeito de Jaciara, Abdo Mohammad, se comprometeu em disponibilizar o necessário no retorno da equipe da Desenvolve MT para a continuidade das ações de regularização naquele município.

Já em Canarana, nos dias 11 e 12 de novembro de 2016, foram 38 moradores atendidos com a entrega do referido Termo para 17 famílias. Em recente visita à Desenvolve MT, o prefeito Fabio Marcos Pereira de Faria disse que aguarda nova visita da equipe naquele município para a continuidade da ação.

O trabalho da Desenvolve MT não se resume aos municípios atendidos pela Caravana do Governo. Em Várzea Grande, por exemplo, deverão ser viabilizados por meio de um Termo de Compromisso que está sendo formulado com a Prefeitura, a regularização fundiária urbana que engloba 15 conjuntos habitacionais com aproximadamente 6.400 imóveis.

Parceria com o TJ

Alguns atendimentos não resultaram no tão sonhado recebimento do documento de quitação do imóvel, mas a Desenvolve MT já está buscando auxílio do Tribunal de Justiça, por meio de uma parceria, para regularizar pendências desses mutuários que não possuem documentos ou daqueles que detém a posse, mas não possuem os contratos de compra ou documentos que o habilitem ao registro do imóvel.

“Acontece que algumas pessoas não possuem os documentos que comprovem a cadeia dominial ou só tem um “contrato de gaveta”, quando um vende para outro e esse revende e assim prossegue e ao longo do processo acabam perdendo a documentação que deu origem ao imóvel, ou seja, que comprove toda a tramitação. A ação do Tribunal de Justiça consistirá em intermediar a solução desses conflitos, nos dando a garantia de que estaremos entregando a quitação do imóvel para o real proprietário. Outra ação que buscamos com o auxílio do TJ é a efetiva escrituração do imóvel, que acontecerá no município em que o mutuário reside”, explicou Levi, ao frisar que somente os habilitados recebem o Termo de Autorização de Escritura e a baixa da hipoteca.

Um plano de ação será executado pela Desenvolve MT para retornar nos municípios e contemplar a todos. Há o entendimento comum de que é importante para o município que esses imóveis que pertencem a extinta Cohab-MT sejam registrados nos nomes daqueles que efetivamente detém a posse.