Prefeitura e Defensoria vão regularizar imóveis em Várzea Grande

A prefeitura Municipal de Várzea Grande e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso assinaram nesta manhã (21), Termo de Cooperação Técnica para a regularização fundiária urbana e rural no Município. A estimativa é que existam cerca de 40 a 45 mil famílias sem a posse definitiva dos imóveis e a meta da parceria é atingir 80% dos residenciais, assentamentos e domicílios com a escritura definitiva de suas propriedades. Os primeiros títulos devem ser entregues daqui a 90 dias. Conforme a Medida Provisória 759, a regularização será feita sem qualquer custo. Os cartórios não podem fazer cobrança alguma.

Como pontuou a prefeita Lucimar Sacre de Campos, Várzea Grande dá continuidade a um trabalho que já vinha sendo feito, onde mil títulos foram entregues nos dois primeiros anos de sua gestão. “No entanto, junto à Defensoria, Várzea Grande dá um salto e um passo importante na aceleração dos processos de regularização fundiária urbana e rural. Pois juntos vamos alavancar os trabalhos e ampliar essa que considero ser uma das maiores ações de cidadania que o poder público pode oferecer aos seus cidadãos, que é o direito legal a sua moradia”.

Ainda conforme a prefeita, no ano de 2015 os mais de mil títulos definitivos de propriedade beneficiaram os moradores do bairro Novo Mato Grosso, antigo 13 de setembro.

O secretário municipal de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, disse que o ato desta manhã celebra o marco de mais uma ação de justiça social em Várzea Grande. “Temos conjuntos habitacionais com mais de 20 anos de existência, como Alberto Canellas e Cohab Dom Bosco, nos quais seus moradores seguem até hoje sem acesso à escrituração. Locais como esses impedem investimentos, travam geração de receitas e mantém essas famílias em estado constante de insegurança. Temos de fazer justiça social e promover a cidadania por meio da escrituração pública definitiva dessas propriedades”.

Representando a Câmara de Vereadores, o vereador Carlos Garcia, reforçou que essa parceria entre prefeitura e a Defensoria, vai contribuir para o avanço econômico e social da cidade. “A partir do momento que essas famílias tiveram posse de suas documentações vão investir em seus imóveis. Isso vai gerar renda nos comércios de bairros e nos grandes revendedores de materiais de construção e inclusive, na receita do Município”.

O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo, Kalil Baracat, disse que desde que assumiu a pasta, sua missão sempre foi de dar celeridade aos processos de regularização fundiária. “Nossa secretaria vem realizando uma força-tarefa junto com a Procuradoria Municipal para atingir o maior número possível de beneficiários. A atual gestão, com sua credibilidade, conseguiu o reforço da Defensoria Estadual e assim, vamos acelerar ainda mais a oferta dos títulos de propriedade". Kalil acrescenta ainda que a Pasta está gerindo estudos para a entrega de títulos definitivos de propriedade para a regularização de cerca de 2 mil imóveis, ainda nesse semestre, nos bairros Nair Sacre, Vila São João, São Simão e Novo Mato Grosso.

O Defensor Público Geral, Silvio Jefferson de Santana, avalia que a parceria vai possibilitar, em menos tempo, a regularização fundiária de grande parte da cidade. “Todo o trabalho estará alicerçado sobre a Medida Provisória 759 que facilita a regularização fundiária em áreas urbanas que tem como objetivo promover o acesso da população de baixa renda à moradia, pois isenta a população de custos, impedindo cobranças por parte dos cartórios. As mudanças também valem para imóveis em áreas consideradas rurais, mas que com o crescimento da cidade e com o reordenamento urbano já estão próximas de áreas urbanas, como por exemplo, a região do Engordador”. Ele acrescentou ainda que com a força-tarefa e a parceria será possível cumprir os prazos estabelecidos pela municipalidade em entregar os primeiros títulos em 90 dias.

O coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Defensoria Pública, Air Praeiro Alves, explica que as famílias que são alvo da ação não terão custo algum para ter acesso à escrituração do imóvel. “A titulação não é apenas dar a posse definitiva, e sim tratar de questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais”.

Participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o vice-prefeito José Aderson Hazama, vereadores, secretários municipais e servidores da Defensoria Pública e da prefeitura.