ADOÇÃO
ALMT promove debate sobre serviço de acolhimento de crianças e adolescentes A audiência pública, requerida pelos deputados Guilherme Maluf e Janaina Riva, será no dia 22 de maio

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará audiência pública no dia 22 de maio, às 14h30, para debater o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em Mato Grosso. A audiência foi requerida pelo primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), juntamente com a deputada Janaina Riva (PMDB), em homenagem ao “Dia Nacional da Adoção”, comemorado em 25 de maio.

Na ocasião, serão debatidas as modalidades de acolhimento, que atualmente se dividem em Institucional - feita em abrigo, casa-lar ou república - e Familiar.

“Esse é um tema muito importante e precisa ser amplamente debatido, afinal, é o bem-estar e o desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão em jogo. Nossa intenção é que seja implementado em Mato Grosso o modelo mais benéfico a eles”, explica Guilherme Maluf.

A presidente da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e da Comissão da Infância e Juventude da OABMT, Lindacir Rocha Bernardon, reforça a importância de promover um debate sobre o tema e defende a implantação da modalidade Família Acolhedora no estado.

“Atualmente, o acolhimento de crianças e adolescentes é feito em instituições. No entanto, a Ampara defende a implantação da modalidade Família Acolhedora, que é menos traumática e traz mais benefícios a eles. Na instituição, eles são acompanhados por profissionais, que se revezam em plantões. Já em uma família, eles têm a convivência diária com as mesmas pessoas e recebem carinho e afeto, que contribuem para o seu desenvolvimento”, afirma.

Na modalidade Família Acolhedora, as crianças e adolescentes permanecem por um determinado período de tempo na casa de famílias, que são preparadas para recebê-las.

“As famílias são cadastradas, selecionadas, preparadas e podem acolher apenas uma criança por vez, salvo se houver irmãos. Essa criança permanece nessa família até que a sua situação jurídica seja resolvida. Depois, ou ela volta para a família de origem ou será inserida em uma família adotiva”, explica Lindacir.

A audiência pública será realizada no auditório Milton Figueiredo, na Assembleia Legislativa.

Adoção - Com o objetivo de ampliar os diretos de homens e mulheres que optam por adotar uma criança ou adolescente e, assim, estimular a adoção em Mato Grosso, o deputado Guilherme Maluf apresentou dois projetos de lei que estão tramitando na Assembleia Legislativa.

O Projeto de Lei Complementar nº 35/2016 concede às servidoras públicas estaduais que adotarem uma criança ou obtiverem guarda judicial o direito à licença-maternidade de 180 dias, independentemente da idade da criança.

A lei atual prevê o direito à licença-maternidade de 90 dias somente para servidoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de crianças com idades de até 4 anos. No caso de adoção de crianças com mais de 4 anos, a licença concedida é de apenas 30 dias.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016 amplia de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade a que servidores públicos de todo o estado têm direito após o nascimento ou adoção de seus filhos.