Governo reduz juros do consignado para servidores e segurados do INSS Portaria do Ministério do Planejamento reduz, pela primeira vez, o teto de juros cobrado nas operações de empréstimo consignado

O governo federal decidiu reduzir os juros cobrados nos empréstimos consignados para servidores públicos da União e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A medida acompanha a trajetória de queda da taxa Selic e será publicada em portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nesta sexta-feira (31).

Com isso, o governo implementa a primeira redução na taxa máxima de juros cobrada nas operações de crédito consignado. Para os servidores federais, o teto dos juros cairá de 34,5% para 29,8% ao ano, e de 2,5% e 2,2% ao mês.

Já para os aposentados e pensionistas do INSS, o teto de juros do consignado foi reduzido de 32% para 28,9% ao ano, caindo de 2,34% para 2,14% ao mês. Além disso, a taxa de juros cobrada no consignado por meio do cartão de crédito foi reduzida de 48,7% para 43,6% ao ano, e de 3,36% para 3,06% ao mês.

O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado, e a redução do teto de juros nessas operações permitirá a migração de dívidas mais caras, como as do cartão de crédito, para modalidades mais baratas, como o próprio consignado. Dessa forma, a medida pode ter efeito direto no redução do endividamento das famílias e empresas.

Menos peso na economia

Depois das medidas econômicas adotadas pelo governo federal, o ambiente econômico melhorou e começou a sinalizar um leve avanço no mercado de crédito. Em fevereiro, os juros cobrados dos brasileiros caíram 0,6 ponto em comparação ao mês anterior, segundo dados do Banco Central.

Os juros do cheque especial, uma das operações mais pesadas do mercado, recuaram 1,3 ponto percentual, para 327% ao ano – a menor taxa desde setembro de 2016. No rotativo do cartão de crédito, as taxas diminuíram 5,2 pontos percentual, para 481,5% ao ano.