Juiz participa de debate no Senado Federal

O juiz Marcos Faleiros, titular da 11ª Vara Criminal de Cuiabá participou, na manhã desta quinta-feira (30 de março), da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em Brasília, que debateu o tema “Audiências de Custódia no Brasil”.

De acordo com o magistrado, o que se busca evitar não é a diminuição do encarceramento, mas sim o encarceramento desnecessário. “Deixar esse cidadão três meses preso e que vai ser solto na sentença, vai ter um efeito gravíssimo na formação das carreiras criminosas. E a longo prazo, a criminalidade vai aumentar, a prisão vai gerar um efeito contrário daquilo que a gente espera dela. Ao invés de um promissor reingresso dessa pessoa à sociedade nós estamos a fomentar a criação de um novo bandido”, observou.

Faleiros disse que a prática o ensinou muito, principalmente no conceito real e na importância dessa medida adotada em Mato Grosso. “Já presidimos 5.593 audiências de custódia desde o mês de julho de 2015 até a presente data. Nós trabalhamos com empirismo e a audiência de custódia nada mais é do que um avanço civilizatório. Notamos na experiência que ela não aumenta a criminalidade. O crime é um fato social e comunitário”, discorreu.

Partindo desse pressuposto o juiz observou que a audiência de custodia é um instrumento importante de interrupção das carreiras criminosas e das desviações secundárias. “Na medida em que um preso provisório, por exemplo, num crime de roubo qualificado com emprego de arma de fogo não vai pegar uma pena acima de oito anos de reclusão. Obviamente por ser primário receberá um regime semiaberto. Esse cidadão ao passar seis meses preso para ser condenado e sair da cadeia ele vai entrar em contato com um mundo dentro do presidio, com facções criminosas e sai de lá devendo dinheiro, tendo que roubar ou trabalhar como traficante”, explanou.

O magistrado, ao final reiterou que com a experiência prática que tem vivido nesses últimos anos afirma que a audiência de custódia é um avanço e que o Brasil está dando um passo a mais na civilização. “Serve para mudar diversas culturas, inclusive na policial”.

A audiência pública foi requerida pelo senador José Medeiros que destacou a importância do debate, tendo em vista os últimos acontecimentos pelo qual o país passou, com a ebulição dos presídios. “Convidamos pessoas que já trabalham com a realidade desse projeto, a exemplo do juiz Marcos Faleiros e vi que precisa ser implementado em todo Brasil”.