Seplan recebe moção de aplausos da Câmara de São José do Povo Secretaria de Planejamento é uma das elaboradoras do Projeto de Revisão Territorial, que consiste na readequação do conjunto de leis sobre as divisas territoriais de Mato Grosso

Em sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores de São José do Povo, município mato-grossense localizado a 283 km da Capital, a atuação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), com relação ao trabalho de revisão das divisas intermunicipais, foi aplaudida pelos parlamentares.

Os agradecimentos e a moção de aplausos também se estenderam aos demais integrantes do grupo de trabalho, formado pela Comissão de Revisão Territorial e pelo Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), assim como pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A atualização das divisas tem como objetivo resolver os conflitos de limites territoriais, as questões administrativas, quando o município vizinho apresenta melhores condições logísticas de administrar determinada área; e as questões técnicas, com origem no texto da lei em vigor que gera sobreposição de áreas, quando estas pertencem a mais de um município, ou a existência de áreas isoladas que não estão sob nenhuma jurisdição municipal.

Segundo a engenheira cartógrafa da Seplan e coordenadora dos trabalhos, Lígia Camargo, representante da secretaria na ocasião, a situação de inconsistência “gera um ambiente de disputas territoriais, prejuízos à população e, ainda, causam dificuldades no acompanhamento de ações governamentais nas esferas federal e estadual”.

As consequências de ordem administrativa, ressalta a coordenadora, têm seus efeitos mais sentidos pela população e gestores dos municípios que prestam os serviços públicos, como o atendimento de saúde e educação.

Para o deputado Ondanir Bortolini, presidente da Comissão de Revisão Territorial da ALMT, apesar de polêmica, a atualização dos limites intermunicipais é um trabalho relevante que procura atender aos anseios da população. “Muitas cidades enfrentam dificuldades administrativas por não terem seus limites claramente definidos, o que gera divergência entre os municípios envolvidos e compromete o atendimento básico para a população”, pontuou o deputado.

São José do Povo e Guiratinga

Moradores do assentamento Salete Strozak, localizado em Guiratinga (a 340 km de Cuiabá), solicitaram por meio de um abaixo-assinado serem pertencentes ao município de São José do Povo. Em entrevista com os moradores – metodologia de atuação diferenciada e reconhecida nacionalmente pelo IBGE –, 94,5% disseram que o município teria melhores condições de atender àquele grupo por ser mais próximo de sua área urbana. Após uma série de outras análises, a Lei 10.500/2017, instituída no início do ano, regularizou a situação.

Da mesma forma, os moradores do assentamento 28 de Dezembro, localizado no município Pedra Preta (245 km de Cuiabá), requereram pertencer a São José do Povo. A maioria dos entrevistados afirmou que, por estar mais próxima de sua sede, a cidade de São José do Povo teria melhores condições de administrar. Houve também outros requerimentos do município de São José do Povo em áreas de Guiratinga e Poxoréo, mas o resultado da pesquisa não indicou alterações.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal de São José do Povo, vereador Paulo do Galo, que foi quem teve a iniciativa da homenagem, o trabalho de atualização territorial foi fundamental para o município. “Assim como dezenas de outros municípios, nossa cidade foi beneficiada com o projeto e agora temos condições e potencial para melhorar nossa economia”, afirmou.

Mato Grosso é o quarto estado brasileiro a executar a revisão de suas leis municipais. Até o momento, 43 dos seus 141 municípios tiveram as divisas intermunicipais atualizadas. Em dezembro passado, o IBGE, órgão orientador da atividade para os demais entes federados, indicou durante evento que fez parte das comemorações de 80 anos do Instituto, os procedimentos adotados pelo Estado como exemplo a ser seguido pelas demais regiões brasileiras.

O diferencial do trabalho executado em Mato Grosso, segundo Lígia Camargo, é a participação efetiva dos municípios na construção da proposta de atualização dos limites intermunicipais, garantida pela etapa das oficinas de trabalho, ressaltou a coordenadora. (Com informações da Assessoria de Imprensa da ALMT).