Rodovias estaduais planejadas poderão ser incluídas na distribuição dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
A efetivação dessa medida está no Projeto de Lei 345/2016, apresentado pelas lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, na semana passada.
Em Mato Grosso, de acordo com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o estado possui cerca de mil quilômetros de estradas planejadas que não estão sendo contemplados com recursos do Fethab.
As lideranças partidárias querem acrescentar o parágrafo 16 ao artigo 15 (da lei 7263/2000), que criou o Fethab. Na proposta, os deputados sugerem ao governo a inclusão das prefeituras responsáveis pela administração das rodovias estaduais planejadas.
Na justificativa da proposta, as lideranças partidárias afirmam que as estradas planejadas existem fisicamente e demandam manutenção pelos municípios, mas não foram consideradas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Os parlamentares justificam que, no exercício de 2016, a secretaria não considerou as estradas planejadas e que esse fato vem causando prejuízo aos municípios, que devem realizar a manutenção das mesmas.
Para Neurilan Fraga a proposta corrige as distorções na distribuição dos recursos arrecadados pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab. Segundo ele, a lei atual não contempla as prefeituras com os recursos destinados às estradas planejadas.
“Hoje, Mato Grosso conta com mais de mil quilômetros de estradas planejadas e que não foram considerados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra.
Isso dá um prejuízo financeiro imensurável aos cofres municpais. Essas distorções precisam ser corrigidas. Espero que isso acontece no ano que vem”, destacou Neurilan Fraga.
Em 2015, de acordo com o relatório do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças - Fiplan, apresentado em audiência pública na Assembleia Legislativa, o Estado arrecadou com o Fethab R$ 791,2 milhões.
A previsão inicial era de arrecadar R$ 953,1 milhões. Já no primeiro quadrimestre de 2016, o governo arrecadou com o fundo R$ 343,4 milhões.
