Governo obtém avanços para destravar pavimentação da BR-174 Termo aditivo que visa contratação do Estudo de Componente Indígena da BR-174 será assinado na próxima semana

Na próxima semana, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinará o termo aditivo para contratação dos Estudos de Componente Indígena da BR-174, necessário para a pavimentação da rodovia entre o município de Castanheira e Colniza. A notícia foi anunciada nesta segunda-feira (24.04), pelo vice-governador Carlos Fávaro, durante reunião entre o Governo do Estado e os seis prefeitos da região Noroeste.

Até o momento, a falta do estudo é o principal entrave para o pavimento asfáltico, já que a rodovia está em área indígena. “Hoje, demos mais um passo. Na última reunião, estávamos com algumas pendências referentes aos componentes indígenas, peça fundamental para conseguir a licença ambiental. Sem isso, não podemos iniciar a obra. Então, não adianta termos recursos financeiros e o projeto de pavimentação, se não temos a licença ambiental”, explicou o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte.

Com a assinatura do termo aditivo, Fávaro ressaltou que o Governo do Estado poderá buscar junto ao Ministério Público Federal (MPF), já na próxima semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permita que os trabalhos de pavimentação sejam iniciados concomitantemente com os estudos indígenas. Esses levantamentos devem demorar cerca de dois anos para serem concluídos e, caso o termo seja acordado com o MPF, os trabalhos poderão iniciar antes, destravando o início das obras.

“Estamos confiantes que vamos conseguir esse termo junto ao MPF. O TAC assegurará que a obra seja iniciada mesmo sem o estudo concluído, porque a região tem pressa e já esperou por décadas por essa rodovia. A obra representa muito para as pessoas daquela região, que muitas vezes vivem sem oportunidades, sem acesso, sem saúde e segurança por falta de uma estrada”, disse ele.

De acordo com o secretário, a assinatura do termo aditivo com a empresa que fará o estudo permitirá também a formalização do cronograma de trabalho, que será base para a reunião com o MPF. “Na ocasião, serão apresentados a empresa e o plano de trabalho. Então, começaremos o início das tratativas para esse acordo excepcional”.

Fávaro frisou que a união entre as prefeituras e lideranças locais tem contribuído para os avanços na pavimentação desta tão sonhada rodovia. “A ação conjunta também será fundamental para a indução de desenvolvimento na região, tanto na área social como econômica. Temos que manter esse grupo de parlamentares, prefeitos, vereadores e Governo do Estado para buscar melhorias para a região".

O bispo Dom Neri, que tem acompanhando as reivindicações junto às lideranças dos seis municípios, agradeceu a oportunidade de manter o diálogo. "Os problemas são comuns e nós queremos buscar soluções de forma conjunta e de maneira democrática e pacífica”, ressaltou.

O encontro reuniu os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios de Juruena, Cotriguaçu, Rondolândia, Castanheira, Colniza, Brasnorte, Aripuanã e Juína, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, os deputados estaduais Oscar Bezerra, Wagner Ramos e Janaina Riva, o bispo Dom Neri, entre outras lideranças.

BR-174

A pavimentação asfáltica dos 272 km da BR-174, obra que é de responsabilidade do Governo Federal em convênio firmado com a Sinfra, é aguardada pela população local há décadas e é considerada fundamental para a sobrevivência na região. De acordo com os prefeitos dos municípios locais, a região Noroeste do estado pode produzir até 1,5 milhão de hectares sem provocar nenhum desmatamento, por meio da integração lavoura-pecuária.

No dia 24 de fevereiro, o Governo do Estado apresentou para as lideranças da região o andamento do processo para destravar a obra de pavimentação da BR-174. Marcelo Duarte explicou que nesse intervalo de tempo também já foi feito pela Sinfra um ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) solicitando mais R$ 7 milhões de orçamento adicional para que o convênio tenha condições de trabalho para executar o projeto.