Audiência pública discute regularização fundiária em Rondonópolis Cerca de 50% dos imóveis urbanos e rurais não tem escritura e no campo

Encontrar soluções para regularizar imóveis rurais e urbanos. Esse foi o objetivo da audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na última segunda-feira (24), em Rondonópolis. O debate requerido e presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) levou mais de 200 cidadãos à Câmara Municipal e contou com representantes da prefeitura, do legislativo municipal, movimentos sociais e do Incra.

O prefeito Zé do Pátio (SD) confirmou que no município pelo menos 50% dos imóveis urbanos e rurais ainda não possuem escritura. Segundo ele, “alguns lotes urbanos têm pendências que precisam ser sanadas junto ao município.” Sobre os imóveis rurais, disse que “há um pedido da prefeitura ao Incra para que vistorie os assentamentos que já estão georreferenciados para avaliar se os mesmos estão aptos à titulação.” “Podemos ceder técnicos para auxiliar nas vistorias e acelerar o processo”, disse diante da informação de que a autarquia tem deficiência no quadro funcional.

Coordenadores do MST e do Movimento Treze de Outubro, que representam trabalhadores sem-terra e assentados da reforma agrária, falaram das expectativas dos agricultores familiares. “Os assentados sabem que assim que pegarem seus títulos serão abandonados pelo governo. Terão uma dívida a ser paga em até 20 anos, mas sem receber qualquer tipo de apoio; o que pode inviabilizar a agricultura familiar”, disse Vanderli Scarabeli, do MST.

Já Wendell Girotto, do 13 de Outubro, chamou a atenção para importância do diálogo. “É preciso saber quem são as famílias que querem o título definitivo e àquelas que preferem o Contrato de Concessão de Uso (CCU) ou a Concessão de Direito Real de Uso (CRDU). A primeira opção tem custos sim, mas contempla quem quer ser o dono do lote. Nas outras modalidades não há custos, mas o trabalhador assegura apenas o direito de exploração. Quem faz a reforma agrária no Brasil é o trabalhador não o governo. Queremos e exigimos ser ouvidos.”

O chefe do Serviço de Desenvolvimento do Incra, em Mato Grosso, Paulo Garcia, explicou que seja qual for a decisão do assentado, “é preciso sanar todas as pendências documentais referentes as matrículas dos lotes para que o agricultor familiar tem acesso ao título definitivo da terra, ao CCU ou CRDU.” “O INCRA é uma autarquia do governo federal e trabalha em consonância com a legislação. Portanto, estar quite com todas as regras da reforma agrária é o primeiro passo. Diante disso, estamos à disposição para ajudar à todos os assentados.”

A boa notícia é que este ano o Incra deve dispor de recursos federais para titulação de terras. “Há expectativa de que sejamos beneficiados com parte dos R$ 68 milhões destinados à regularização fundiária através de emendas impositivas do legislativo federal. Se este dinheiro chegar, como prometeu o senador Wellington Fagundes (PR) nesta audiência, vai ser difícil não concluirmos a titulação rural em Mato Grosso.” “Contudo, temos apenas dois técnicos administrativos para atender os 141 municípios. Vamos precisar da ajuda dos municípios com servidores que nos auxiliem na instrução processual. Na região sul, prevemos entregar 3 mil títulos até dezembro deste ano e 18 mil CRDUs.”

Ainda na audiência, o deputado Valdir Barranco fez questão de lembrar dos nove trabalhadores rurais assassinados no dia 19 de abril, em Taquaruçu do Norte, município de Colniza. Todos lutavam pelo direito à terra. De acordo com o Relatório sobre Conflitos no Campo 2016, da Comissão da Pastoral da Terra, somente em 2016 foram 61 assassinatos, maior número registrado desde 2003. Considerando-se a totalidade dos conflitos por terra, pela água e trabalhista, 2016 registrou 1.536 conflitos.

“Não podemos aceitar que pessoas sejam assassinadas só porque lutam por um pedaço de chão. Temos que pôr ponto final nos conflitos agrários. Não queremos que tragédias como a de Eldorado dos Carajás, onde 19 trabalhadores foram assassinados no sul do Pará (17/04/1996), se repitam. Muito menos esta de Conilza onde nove pessoas foram torturadas e mortas por latifundiários na última quarta-feira (19). Estou cobrando do governo atitude reta, rápida e objetiva na investigação deste crime com punição imediata dos culpados. Além disso, temos na AL uma Câmara Setorial Temática que estuda soluções para a regularização fundiária através da mediação de conflitos. Queremos implantar um núcleo permanente de conciliação que certamente evitará o derramamento de sangue.”

No fim da audiência, ficou encaminhado que Barranco fará a interlocução entre assentados, estado, municípios e pessoas que buscam a regularização fundiária.

“Vamos levar todas as demandas apresentadas nesta audiência para os responsáveis pelo processo de regularização de terras. Lamento a ausência do Intermat que tem feito vistas grossas às diversas audiências já realizadas por nosso mandato; mesmo assim farei os encaminhamentos. Quanto ao Incra, já temos o compromisso de atender representantes dos três maiores assentamentos da região que estão em vias de titulação. A prefeitura, também se dispôs a resolver as questões. Tenho certeza que estar junto à sociedade é a forma correta de se fazer política. Nenhum direito a menos”, concluiu Valdir Barranco.