CARTEIRA DE MOTORISTA
Reunião no Detran busca melhorias no atendimento para pessoas com deficiência Avaliação para emissão de laudos médicos para compra de veículos com isenção de ICMS foi um dos assuntos discutidos
Discutir melhorias no atendimento para pessoas com deficiência que buscam os serviços de expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e avaliação para emissão de laudos médicos para compra de veículos com isenção de ICMS foram os assuntos discutidos durante a reunião realizada na manhã de hoje (4) entre o deputado Sebastião Rezende (PSC) e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Arnon Osny. Também participaram do encontro os representantes do Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência (CMDPD), Daniel Lopes e Mariley Auxiliadora de Jesus.
Rezende explicou que atualmente as pessoas com deficiência que buscam o Detran se deparam com dificuldades que acarretam também o aumento das despesas. “A intenção é propor mudanças nesses processos para garantir uma avaliação mais justa das limitações e habilidades em cada caso, sem aumentar os custos para as pessoas com deficiência”, afirmou.
Dentre as dificuldades está a avaliação médica que exige que o condutor com deficiência apresente um laudo médico especificando as limitações físicas e, diferente dos demais, eles ainda são avaliados não por um, mas por uma junta composta por três médicos. Esse procedimento encarece o valor da carteira e dos laudos, explicou Mariley Jesus, membro do CMDPD.
Outra dificuldade apresentada pelo representante do conselho é o exame que determina o tipo de carro que o condutor poderá dirigir: se automático ou automatizado. Essa definição é feita pelo médico avaliador, que na maior parte dos casos tem definido pelo automático, o que significa que o carro será mais caro.
Segundo Daniel Lopes, essas avaliações são feitas de forma superficial, sem considerar as habilidades individuais, sendo que muitas pessoas com deficiência têm carro com adaptações na embreagem ou nas marchas para funcionar de forma automatizada.
“O que estamos reivindicando é que também seja feita uma prova prática para avaliar as aptidões e habilidades de cada caso sem que tenhamos que pagar mais caro por esse atendimento. Não queremos isenção, queremos isonomia no atendimento”, explicou.
Diante das questões levantadas, o presidente do Detran, Arnon Osny, se comprometeu a fazer um estudo para avaliar as mudanças possíveis. “Os procedimentos executados pelo Detran são regulamentados por lei e determinadas mudanças estão fora da nossa autonomia, mas vamos fazer todo possível para melhorar o atendimento. Inclusive vamos fazer uma consulta ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e para o Conselho Regional de Medicina (CRM) para obter mais informações”, declarou.
A reunião desta quinta-feira foi o desdobramento da audiência pública realizada no dia 27 de março para debater dois projetos de lei de autoria do parlamentar: um sobre a participação de representante das pessoas com deficiência (PcD) no Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Cetran/MT) e outro para incluir pessoas com deficiência auditiva e pessoas com doença renal crônica na lista dos beneficiários da isenção de ICMS na compra de veículos automotores.