Agentes de saúde protestam contra anulação de processo seletivo em MT

Cerca de 90 agentes de saúde e de combate a endemias de Cuiabá protestaram nesta quarta-feira (2), na Praça Alencastro, contra a anulação de um processo seletivo realizado em 2011, no qual haviam sido aprovados. A anulação foi votada na terça-feira (1º) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu pela anulação após identificar irregularidades na seleção. A reivindicação da categoria é que seja criada uma comissão de certificação para validar os contratos.

A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de assessoria, que ainda não foi notificada a respeito da decisão. De acordo com o TCE, as irregularidades não estão ligadas às contratações e sim ao processo seletivo num todo. “Faltou documentação minimamente organizada que permitisse a existência do processo seletivo”, afirmou o conselheiro Domingos Neto, no seu voto. Foram constatados ainda que documentos apresentados pelos candidatos estavam incompletos.

Além disso, servidores nomeados apresentaram comprovante de residência em nome de outras pessoas. De acordo com o órgão, isso fere as regras que estabelecem que o candidato resida na área onde exercerá a função.

Na decisão, o Pleno do TCE determinou que a prefeitura anulasse a certificação da seleção realizada há sete anos, no prazo de 15 dias. No entanto, a prefeitura terá até o dia 31 de dezembro para regularizar os contratos.

Segundo a representante da categoria, Dinorá Magalhães, os trabalhadores pedem que a prefeitura crie uma comissão que certifique os contratos. “Queremos tudo conforme a lei, nada mais”, afirmou, acrescentando que todos os agentes têm os documentos para comprovar que estavam aptos a participarem do processo. “Todos passaram pela seleção e vamos provar com todos os documentos”, completou.