Instituições de saúde serão obrigadas a denunciar casos de maus-tratos a idosos A ajuda está no Projeto de Lei 209/2017, em tramitação na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho
Em Mato Grosso, 11% da população de 3.224.357 habitantes - dados do IBGE 2014 - é constituída de idosos e, deste total, 5% têm mais de 70 anos. Nesse contexto, um dos pontos negativos é o aumento da violência, que nos últimos anos cresceu cerca de 16% em todo o país.
A maior parte das agressões está relacionada ao abuso financeiro e à negligência. Os idosos sofrem, ainda, maus-tratos físicos e psicológicos, muitas vezes cometidos por familiares. Agora, em Mato Grosso, se aprovado pela Assembleia Legislativa, os idosos passam a contar com um importante instrumento para o combate à violência.
A ajuda está no Projeto de Lei 209/2017, de autoria do deputado Ondanir Bortolini (PSD), Nininho. A proposta obriga as instituições de saúde pública estadual a comunicar ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público do Estado os casos de maus-tratos cometidos contra os idosos.
“A violência contra os idosos é um ato covarde. Não é possível que, em pleno século 21, os idosos possam suportar essa carga de violência: física e psicológica. Por isso, conto com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta proposta, que é justa e importante para o Estado”, destacou Nininho.
De acordo com a proposta, além das unidades públicas de saúde, os hospitais privados e as clínicas que em seus atendimentos perceberem maus-tratos serão obrigados a comunicar o Conselho e o MPE.
Uma vez verificados os indícios de violência ou de maus-tratos ao idoso, a notificação será encaminhada para os órgãos citados no prazo de 48 horas. Mas em caso de omissão será instaurado processo administrativo contra as partes envolvidas na negligência.
Em sua justificativa, Nininho destaca que, a cada hora, dois idosos sofrem algum tipo de violência no país. Segundo levantamento da Secretaria dos Direitos Humanos do Governo Federal, em um ano, o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos cresceu 16% no país.
De acordo com o texto da proposta em tramitação, a negligência ou abandono corresponde à maior parte das denúncias, apontada em 77,6% dos casos. Em seguida, estão registros de violência psicológica (51,7%), abuso financeiro (38,9%) e violência física (26,5%).