Estado debate cooperação para prevenir e combater a corrupção

Compartilhar experiências e estratégias para prevenir e reprimir de modo eficiente e adequado a corrupção no setor público. É com este objetivo que o Governo de Mato Grosso participa do III Encontro Nacional Sobre Cooperação para Prevenção e Combate à Corrupção nesta quinta e sexta-feira (25.05 e 26.05), em Cuiabá.

O Poder Executivo Estadual é representado no evento pela Controladoria Geral do Estado (CGE), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), instituições qualificadas para o enfrentamento da temática.

Na abertura do encontro, sediado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou que a sofisticação dos meios de corrupção requer a cooperação mais intensa e rápida das instituições públicas que atuam nesta temática.

“A CGE tem total empenho nessa integração com as instituições. O intercâmbio das informações para atuação preventiva tem sido feito, mas precisamos de aprimoramento para que avancemos na mudança de cultura na condução da coisa pública”, comentou Gonçalves.

Ele também pontuou que o momento é de entusiasmo dos órgãos de controle, tendo em vista, sobretudo, ao histórico e bem-sucedido protagonismo do Ministério Público Federal (MPF) nas investigações da Operação Lava Jato.

“O que tem acontecido no plano nacional está irradiado aqui no Estado. Todos nós (órgãos de controle) estamos atuando entusiasmados diante do êxito e da obstinação dos colegas que estão emanados em virar a chave da corrupção em âmbito nacional”, afirmou o secretário-controlador.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, disse que está otimista em relação ao futuro do Brasil. "Eu sou uma pessoa otimista, acho que vamos emergir lá na frente um país muito melhor, em uma situação muito mais positiva para a gestão das instituições públicas brasileiras", frisou.

O coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, conselheiro substituto Moises Maciel (TCE), afirmou que o momento é oportuno para que seja formada uma Rede Nacional de Controle da Gestão Pública para aglutinar e coordenar os esforços nessa batalha. "Os órgãos de controle, trabalhando de forma efetiva e eficiente, poderão trazer de volta a confiança que o país precisa ter nas suas instituições governamentais para poder avançar", disse.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, também reforçou a necessidade de cooperação entre as instituições. “Por mais bem estruturada que seja uma instituição e por mais bem capacitados que sejam seus integrantes, ela não consegue fazer frente sozinha ao desafio da corrupção”, disse.

A juíza de Mato Grosso, Selma Arruda, responsável pela 7ª Vara Especializada em Crime Organizado e Contra o Patrimônio Público, foi uma das palestrantes desta quinta-feira (25.05). Ela assegurou que a corrupção é o principal empecilho para o desenvolvimento do Brasil. Práticas de corrupção desviam dos cofres públicos mais de R$ 200 bilhões em recursos por ano.

“Como consequência da corrupção temos a ineficiência dos serviços públicos, a alocação inadequada de recursos e bens, distorções nas privatizações, perdas e desvios de recursos públicos e a perpetuação das desigualdades. Quanto mais houver miséria, pobreza e ignorância, mais aumenta a corrupção e mais ela se autoalimenta”, argumentou.

Neste contexto, a magistrada provocou os participantes a refletirem sobre práticas comuns no cotidiano dos brasileiros, como comprar produtos piratas, jogar lixo pela janela do carro e furar fila. Para ela, aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes atos de corrupção. “Quanto a gente relativiza valores morais, a gente se corrompe. A moral não deve ser mutável e isso não podemos perder de vista. Temos de pensar na nossa relação com nossos filhos e na forma como acabamos negociando com eles em troca de boas ações. Essa cultura do suborno começa, às vezes, em nossa casa”, comentou.

Rede de Controle

Realizado pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, o encontro reúne representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada e de instituições públicas de Mato Grosso e de outros estados que atuam no campo da cidadania e do controle.

O evento terá também palestras sobre a desconstrução social da corrupção, o combate à corrupção e garantias constitucionais, ações nacionais sobre transparência, transparência pública e controle social: experiências positivas em Cuiabá, a inteligência artificial e o combate à corrupção, o uso da tecnologia da informação e o papel dos Tribunais de Contas.

A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso é composta por 17 instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), CGE-MT, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), GTCC, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, PGE, PGM-Cuiabá, Receita Federal do Brasil (RFB), TCE e Tribunal de Contas da União (TCU).