Audiência pública discute reforma fundiária em Confresa O debate foi presidido pelo deputado Valdir Barranco
No quarto encontro para tratar da reforma fundiária em Mato Grosso, requerido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), cerca de 500 pessoas das zonas urbana e rural compareceram à cidade de Confresa. O município possui 16 assentamentos da reforma agrária e pelo menos três áreas onde ainda ocorrem conflitos, segundo o Incra. Além disso, apenas 5% dos lotes rurais estão titulados. Na área urbana, aproximadamente 50% dos imóveis não possuem escritura definitiva.
O agente educacional Luiz Cláudio da Silva, representante da Igreja católica, chamou a atenção para a falta de condições no campo, o que, segundo ele, impede o desenvolvimento da agricultura familiar. “No Brasil nunca houve reforma agrária, mas sim política de regularização fundiária. O governo coloca o camponês na terra, mas não dá a ele condições dignas de produção. Portanto, hoje a luta é pela permanência da terra. Precisamos de um olhar mais atento para quem produz o alimento que chega à mesa do trabalhador.”
Fernando Tulha, secretário de agricultura de São José do Araguaia, disse que “regularização fundiária rural é dar àquele que detém a posse de um lote da reforma agrária o título de propriedade da terra”. Ele disse que “o Estado precisa disponibilizar pelo menos uma patrulha mecanizada, além de assistência e acompanhamento técnico rural para que a agricultura familiar se desenvolva na região do Araguaia”. “Sem isso, não é possível desenvolver a agricultura familiar e fazer com que os produtos dos assentamentos ocupem definitivamente lugar no mercado.”
O promotor de justiça Fábio Santana, da comarca de Porto Alegre do Norte, falou sobre a morosidade do judiciário em resolver os conflitos agrários, o que também atrasa a regularização. “A judicialização dos conflitos é grande e o judiciário não dá conta de resolver a demanda com a celeridade necessária. Precisamos encontrar meios de acelerar o processo de regularização e evitar que os casos cheguem à justiça”. Ele disse que “o ministério público estadual está de portas abertas para receber denúncias de atraso na regularização de títulos e de conflitos.”
O deputado Valdir Barranco lembrou que instalou na AL uma Câmara Setorial Temática que estuda soluções para evitar conflitos. “A CST é composta por representantes do Incra, Intermat, das universidade, da OAB, defensoria pública e advogados em agosto vai apontar saídas para que se resolva definitivamente o problema da regularização fundiária em Mato Grosso. Ao final, vamos propor a criação de Núcleo de Conciliação permanente na AL o que vai evitar a judicialização dos conflitos e ajudar o judiciário a resolver as questões que já estão lá. A conciliação é uma das saídas para resolver estas questões.”
Outro problema abordado na audiência foi a dificuldade na comercialização dos produtos do campo. “É bom dizer que Mato Grosso é a capital do agronegócio, mas vergonhoso saber que a banana que comemos é importada. Deveríamos consumir a fruta vinda dos assentamentos, porém os agricultores familiares têm dificuldade na distribuição e comercialização do que produzem. Na AL, estamos atentos todos os problemas apresentados nesta audiência. Em parceria com o deputado Barranco vou trabalhar para ajudar a diminuir estes problemas”, prometeu o deputado estadual Baiano Filho (PMDB).
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa, Waglon Diniz, pediu explicações sobre o bloqueio de assentados pelo Incra. “O bloqueio foi feito por determinação do TCU que diz que as regras para o cidadão se tornar cliente da reforma agrária se perpetuam mesmo após a titulação. Portanto, famílias com renda maior que três salários, ou que tenham cotista de outras áreas, representantes empregados no serviço público ou eleitos, que tenham CNPJ, etc., não podem ser assentadas. Estamos lutando para que haja desbloqueio de todos os assentados que comprovem que estão explorando suas parcelas independentemente de terem outras rendas.”
Quanto a relação títulos x propriedade, Paulo Garcia disse: “Quando um trabalhador se torna assentado automaticamente é reconhecido pelo Incra como dono da terra, independentemente do título. Porém o documento só é emitido após o cumprimento de todas as regras, como o apresentação de peças técnicas, por exemplo.” Paulo disse que a meta do Incra é conseguir emitir 3 mil títulos por ano, mas ainda não é possível mensurar quando a meta será atingida por conta de problemas internos. Ele garantiu que na próxima segunda-feira (12), o Incra fará a fiscalização do georreferenciamento dos assentamentos de Canabrava do Norte e o do PA Santo Antônio, em Confresa.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural, Paulo esclareceu que há um projeto piloto em teste para que o cadastro lote a lote dos assentamento esteja em funcionamento ainda este ano. “Isso vai possibilitar aos assentados a comercialização de seus produtos no mercado.” Ainda sobre este assunto, o deputado Valdir Barranco explicou que foi aprovado na AL o CAR operado pela SEMA que já atende a esta demanda. “O sistema está em teste também e deve entrar em operação nos próximos 60 dias.”
O prefeito de Confresa, Ronio Condão (PSDB), disse que a prefeitura “está à disposição para ajudar no que for necessário com fins de regularização fundiária urbana e rural. “Podem contar com a prefeitura, seja com apoio logístico, cooperação técnica e até mesmo com a disponibilização de servidores, como já fazemos na parceria com a unidade avançada do Incra, também para a regularização urbana.”
No fim da audiência, o deputado Valdir Barranco fez encaminhamentos.“Vamos organizar uma equipe de negociação para atuar junto às prefeituras do Araguaia na liberação de profissionais que ajudem o Incra a fiscalizar os assentamentos com foco na liberação dos títulos.Além disso, planejar e organizar uma feira da agricultura familiar na região. Quanto aos lotes urbanos, vamos negociar junto ao Intermat a liberação dos terrenos sob seu domínio para que as prefeituras regularizem os lotes”, concluiu.