Foram lançados R$ 224 milhões tributáveis a 249 mil imóveis territoriais e prediais. A estimativa é de arrecadar em torno de R$ 136 milhões
Prefeitura lança IPTU 2016 e estima arrecadar R$ 136 milhões
Neste ano, o valor do IPTU foi atualizado monetariamente em 9,93%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As alíquotas permanecem iguais às de 2014 e 2015, sendo 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial.
Dos R$ 224 milhões lançados, R$ 146 correspondem a imóveis prediais, enquanto os outros R$ 78 milhões dizem respeito aos terrenos. De acordo com o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, a ampliação do valor lançado em relação ao índice do IPCA só foi possível por meio da inclusão de aproximadamente 8 mil imóveis territoriais e prediais tributáveis na base cadastral do município.
“A prefeitura cadastrou vários imóveis que anteriormente não estavam na planta. Tínhamos várias áreas urbanas que não estavam cadastradas. Então, incluímos na base um volume maior dos imóveis e tivemos um crescimento real do IPTU, sem que houvesse aumento de alíquota ou mesmo a correção da Planta Genérica de Valores, que ainda aguarda aprovação na Câmara Municipal”, explica.
Além da ampliação da base cadastral, o IPTU 2016 também traz algumas novidades. A primeira delas é a antecipação do fato gerador do imposto, que passa a ser o mês de março e não maio, como no ano passado. Sendo assim, o contribuinte terá que pagar a Cota Única ou a primeira parcela do imposto até o dia 30 de março.
Em caso de pagamento realizado à vista, será concedido desconto de 12% para os contribuintes sem débito de IPTU em anos anteriores. Em 2015, o desconto era de 10%. Já os contribuintes com débito de qualquer exercício anterior até a data de vencimento da primeira parcela, terão desconto de 8 %. Os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado poderão pagar o imposto em oito parcelas mensais e consecutivas, e não mais em seis parcelas, como era até o ano passado.
Outra novidade é o aumento do valor venal dos imóveis residenciais que têm direito à isenção. Agora têm direito aqueles imóveis que possuem valor venal igual ou inferior a R$ 27,48 mil e não mais R$ 25 mil. “Diante da crise econômica, a Prefeitura de Cuiabá teve de tomar essas medidas para facilitar o pagamento. É importante frisarmos que historicamente a população tem correspondido com o pagamento do IPTU, mas queremos assegurar que, apesar da crise, conseguiremos uma melhora na arrecadação”, assegura.
Entrega dos carnês – Com o lançamento do IPTU 2016, os contribuintes que quiserem emitir as guias de pagamento podem acessar o site do IPTU a partir das 8h do dia 1º de março. Já os carnês relativos aos imóveis prediais serão enviados a partir do dia 3 de março para o endereço do contribuinte que constar no Cadastro Imobiliário do Município.
Os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 30 de março deverão retirar o Documento de Arrecadação (DAM) nas Lojas de Atendimento, ou pela internet através do site do IPTU para fazer jus ao desconto concedido.
Inadimplência - Ainda de acordo com o secretário, a expectativa é de que a inadimplência reduza em aproximadamente 2% em relação ao ano passado – quando se alcançou o índice de 39% – especialmente na região Sul, devido às melhorias realizadas nos bairros, como pavimentação, construção de escolas e creches.
“As duas regiões que menos pagam tributos são a Norte a Sul. Por exemplo, o bairro Pedra 90 ficou esquecido ao longo dos anos pelo poder público, mas hoje acreditamos que, com a presença maior do poder público naquela região, como tem sido feito, a população se sensibilize e passe a recolher este tributo”, afirma.
Além da região Sul, o secretário destaca que a maior inadimplência no pagamento do imposto territorial de grandes áreas. Por isso, segundo ele, tem sido realizado um trabalho de levantamento dos terrenos nessas condições, para que haja uma compensação dos débitos por meio da desapropriação. A previsão é que o primeiro terreno a ser desapropriado é uma área especulativa de 12 mil metros quadrados, cujo proprietário possui uma dívida de R$ 680 mil junto ao município.
“Temos verificado que a maior inadimplência está nas grandes áreas. Os proprietários de grandes áreas que não pagam. Por determinação do prefeito nós vamos desapropriar as áreas e vamos fazer uma compensação. Em parceria com a Procuradoria Fiscal estamos nos apropriando de terrenos particulares que têm débitos com o município, para que a área seja utilizada na construção de equipamentos públicos. Assim vamos mostrar à sociedade que o grande contribuinte inadimplente também sofre as sanções do poder público”, assegura.
Todo o valor arrecadado do imposto é encaminhado para a Fonte 100, cujos recursos são destinados para os mais diversos setores do município, inclusive como contrapartida da prefeitura para a construção da obra do novo Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá.