Na decisão, a magistrada determinou a suspensão do movimento por 90 dias e estipulou uma multa de R$ 10 mil para o não cumprimento da decisão.
De acordo com a decisão, nesse mesmo prazo, a Prefeitura de Cuiabá deve providenciar a conclusão do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que deve ser encaminhado à Câmara Municipal para apreciação.
No recurso, a prefeitura demonstrou que o Poder Executivo mantém junto com o sindicato, negociações das reivindicações da classe entre elas: a implantação do PCCS, convocação dos profissionais de enfermagem aprovados no Concurso Público nº 001/2012 e reajuste de remuneração.
Segundo o procurador do município de Cuiabá, Ronilson Rondon Batista, a categoria já possui um PCCS e, só não foi encaminhado à Câmara Municipal de Cuiabá, por discordâncias junto ao Sinpen.
“Alem disso, a Prefeitura já tem um acordo com a categoria, desde 2014, que prevê um ajuste salarial de 5%, em vigor até 2019, que proporciona ganhos reais a categoria”, esclareceu.
O procurador ainda lembrou sobre a atual situação econômica e financeira do país, e Cuiabá não é diferente, e que por isso limita à proposta de aumento apresentada pelo Sindicato, que significaria um impacto financeiro de R$ 14 milhões ao ano.
Reivindicações
Os profissionais alegam que a prefeitura se recusou a implantar plano de cargos e carreiras, protestam contra a superlotação das unidades de saúde da capital e pedem a convocação dos aprovados no concurso público de 2012. A última greve da categoria ocorreu em dezembro de 2015 e durou três dias.