Secid capacita municípios para participar do programa Cartão Reforma

Técnicos da área de habitação de 58 municípios mato-grossenses foram convidados a participarem da primeira capacitação para operação do chamado Cartão Reforma. A iniciativa visa beneficiar famílias com renda até R$ 1,8 mil que buscam recursos para melhorar e ampliar as moradias. O treinamento ocorre nesta quarta-feira (28.06), no auditório da Arena Pantanal, em Cuiabá, sob a coordenação da Superintendência de Habitação da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT).

Para participar da capacitação, os municípios devem encaminhar dois técnicos das áreas da construção civil (engenheiro ou arquiteto) e social (assistente social, antropólogo ou psicólogo). A atividade ocorre no período da tarde, das 13 às 19 horas.

O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal, desenvolvido com apoio do Governo do Estado. Os recursos destinados a Mato Grosso somam R$ 22,2 milhões. O projeto será implantado nas localidades selecionadas em etapas com auxílio de um software, cujas regras serão disponibilizadas pelo Governo Federal em edital, a ser lançado em breve. Esse sistema deve ser usado pelas prefeituras para apresentação de propostas e necessidades.

A seleção dos municípios contemplados em todo país foi realizada pelo Ministério das Cidades, com base em dados de infraestrutura habitacional descritos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Censo 2010. Entre os itens observados, estão o esgotamento sanitário, a existência de banheiro na residência, o adensamento excessivo (quantidade de pessoas por cômodo da casa), entre outros.

O programa

O cartão é voltado a atender famílias com renda de até R$ 1,8 mil. Cada núcleo terá direito a um benefício médio de R$ 5 mil para aquisição de materiais de construção. Para participar do programa, o beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita a reforma.

Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.

Os valores concedidos por meio do Cartão Reforma não se tratam de financiamento, mas um benefício. Ou seja, as pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do dinheiro. Conforme o Ministério das Cidades, os beneficiários poderão adquirir materiais de construção em comércios conveniados ao programa, por meio da Caixa Econômica Federal, que também ficará responsável pela liberação dos recursos.

A lei que regulamentou o sistema foi sancionada pela Presidência da República em abril desse ano.