Novos conselheiros da Agência Metropolitana do Rio Cuiabá são empossados

Empenhado em ações conjuntas para municípios da Baixada Cuiabana, o governador Pedro Taques empossou nesta terça-feira (27.06), no Palácio Paiaguás, os novos integrantes do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá, incluindo os representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada. Houve 70% de renovação. Eles vão deliberar sobre todos os atos da Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).

A Agem abrange ações e políticas públicas voltadas aos municípios de Várzea Grande, Cuiabá, Chapada do Guimarães, Santo Antônio de Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Acorizal. “Estamos felizes em dar posse a este importante colegiado. Hoje a democracia não se faz unicamente através das pessoas, mas também pelos colegiados, o que se denomina democracia participativa, democracia dialógica. O cidadão tem diálogo com o Estado através da sua percepção individual e também junto a colegiados importantes como este”, ressaltou o governador.

Segundo Taques, a ideia da criação da Agência deve-se ao fenômeno da conurbação, em que municípios antes afastados começam a se integrar. “Os temas pertinentes a todos faz com que tenhamos necessidades de políticas únicas a estas realidades”. O governador sugeriu assuntos para serem debatidos pelos conselhos, entre eles o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e o projeto “Grande Rio Cuiabá”. “O VLT deveria ser tema de debate, está sangrando avenidas de dois dos principais municípios do Estado e vai influenciar o tráfego da região metropolitana. Outro projeto importante é o Grande Rio Cuiabá, além de outros temas que devem ser discutidos”.

Presidente da Agem, a arquiteta Tania Matos explicou a importância do Codem para a Agência. “Todos os estudos técnicos que a Agem elabora atendendo interesses comuns precisa ter autorização do Codem. É um conselho deliberativo e paritário com a sociedade civil organizada, que é quem vive o cotidiano dos municípios e enxerga muito bem as necessidades que eles têm”.

Na recepção aos novos conselheiros, Tania Matos fez uma rápida explanação dos trabalhos da Agência e informou que uma reunião ordinária será marcada de imediato. “Começamos em 2015 a elaborar o Termo de Referência para a criação do nosso instrumento de gestão, que é o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que eu costumo dizer que é a nossa bíblia metropolitana. Quando finalizamos o relatório parcial do diagnóstico o apresentamos ao Codem. Nós estamos finalizando agora o relatório final do prognóstico para apresentarmos aos novos conselheiros. Estamos na reta final dos trabalhos. Temos as audiências públicas em agosto para fechar, porque desde que foi elaborado o Estatuto da Metrópole, da data da sua publicação tínhamos três anos. Então estamos em ritmo acelerado para até o fim do ano elaborar o Plano Diretor para que seja aprovado na Assembleia Legislativa”, finalizou.

PDDI

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é elaborado de acordo com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089 sancionada em janeiro de 2015, e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

O PDDI é instrumento obrigatório para promover o planejamento, a gestão e a execução das Funções Públicas de Interesse Comum (FPICs) dos municípios que compõem a RM-VRC. As FPICs têm reconhecimento jurídico e são a resposta institucional para problemas urbano-regionais com forte impacto na estruturação do território.

Muitas situações não estão restritas aos limites municipais, podendo estender-se ou sofrer impactos de polarizações mais amplas, ou seja, que seja inviável para um município realizar sozinho ou que cause impacto em municípios vizinhos. São exemplos: transporte público, saneamento básico, habitação e destinação final de lixo.