Programa ‘Endereço Certo’ beneficiará mais de 45 mil famílias em MT

O Governo de Mato Grosso, em parceria com o Intermat e Poder Judiciário, lançou nesta quarta-feira (28.06), o programa “Endereço Certo”, que visa promover a regularização fundiária urbana dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da extinta Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso (Cohab-MT) em 39 municípios.

“Isto significa que o cidadão, ao ter o documento da sua casa, poderá fazer financiamentos e agora tem mais dignidade para morar cada dia melhor. A parceria com o Tribunal de Justiça ajuda a dar mais celeridade nos processos mais antigos, de forma que todos os casos sejam solucionados”, afirmou o governador Pedro Taques.

Os moradores terão acesso à documentação de forma gratuita e poderão ainda contar com o auxílio do governo para realizar reformas ou ampliações nas residências, por meio de linhas de créditos da Agência de Desenvolvimento do Estado (Desenvolve MT), conforme explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Ricardo Tomzcyk.

A Desenvolve MT é uma repartição vinculada a Sedec, que fornece crédito e linhas de financiamento para micro e pequenas empresas, incluindo oferta à agricultura familiar, e para prefeituras.

“O que a gente pretende com essa regularização é poder, num segundo momento, ofertar linhas de créditos para que as pessoas possam se tornar empreendedoras ou investir em seus imóveis. Temos algumas parcerias com empresas do ramo do sistema de aquecimento e energia solar que podem ser adaptadas nas residências”, contou.

Desenvolvido em parceria com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o “Endereço Certo” já é realidade nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Dom Aquino, Guiratinga, Pedra Preta, Santo Antônio de Leverger e Várzea Grande. Nos 39 municípios, os mutirões para a entrega da documentação necessária e retirada do título de propriedade definitiva serão iniciados no segundo semestre de 2017.

“Vamos fazer um planejamento dessas ações junto ao poder judiciário. A medida que os municípios assinarem os convênios, vamos iniciando o cadastro das pessoas que vivem em núcleos habitacionais e a partir daí, as informações são processadas e faremos a entrega”, contou o diretor de finanças e desenvolvimento do Desenvolve MT, Levi Saliés.

Para esta etapa, a meta é alcançar 45 mil famílias, o que corresponde a uma população estimada em 300 mil pessoas. Com o programa, a Desenvolve MT oferecerá orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização dos imóveis de forma simplificada. A agência prestará todas as informações necessárias ao ex-mutuário, para que possa efetivamente escriturar e registrar o imóvel.

Nesta ação, o Poder Executivo suspende as cobranças de taxas administrativas para os imóveis e o Poder Judiciário disponibiliza os meios para dar a celeridade necessária. Já o Município, se assim entender, procederá a remissão dos créditos tributários constituídos, inscritos ou não na dívida ativa, relativos ao Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e reduzirá o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Representando os municípios beneficiados, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira, destacou a importância da documentação para 180 famílias que vivem em residências de Cohab em Chapada. “O título traz uma felicidade imensa para estas pessoas, que há anos esperam este momento. Este é um programa que vai dar segurança as famílias e para a prefeitura também é importante, porque vamos poder arrecadar o IPTU, regularizar no nome do proprietário e melhorar ainda mais a nossa cidade. Só temos que agradecer”.

Ainda durante a solenidade, o presidente da Associação Mato-grosssense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, citou sua experiência como prefeito de Nortelândia, e ressaltou como a regularização fundiária pode transformar a vida da população.

“Eu fui prefeito por oito anos e convivi com essa penúria dos cidadãos chegando na prefeitura e pedindo para que nós resolvêssemos logo. Quero parabenizar o governador por este ato, que com certeza influenciará no aspecto social e auto estima dos moradores que vão receber a escritura em mãos”, disse Fraga.

O presidente da União Cuiabana de Associação de Moradores de Bairros (UCAMB), José Maurício, elencou as vantagens obtidas com a regularização.

“Quando chamamos a comunidade para debater o que precisamos, todos apontam a regularização fundiária, porque a documentação dá tranquilidade e condições de ter sua propriedade e pagar algo que é seu. O governador está dando cidadania e esperança para todas estas famílias e não nos esqueceremos disso”, pontuou.