CGE avalia controles da gestão administrativa da Secretaria de Saúde

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) está em etapa final de avaliação da integridade dos controles internos da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Trata-se da primeira avaliação executada pela CGE com base em seu novo modelo de análise, proposta em andamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE) a qual, em breve, resultará em uma Resolução Normativa.

O trabalho visa identificar as causas dos principais problemas de gestão administrativa da SES e, principalmente, mapear as medidas necessárias para corrigir as fragilidades e melhorar os procedimentos a fim de inibir possibilidades de erros, falhas, fraudes e atos de corrupção.

A análise busca, por exemplo, encontrar soluções para a gestão dos hospitais sob regime de ocupação da SES, em face da rescisão dos contratos com Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Estamos de mãos dadas com a Secretaria de Saúde para gerir esses hospitais a fim de dar regularidade na remuneração e na prestação do serviço”, salienta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Quinze auditores do Estado foram destacados pela unidade de controle preventivo da CGE para atuar neste trabalho. A SES é piloto na nova avaliação da Controladoria devido a critérios como: orçamento, estrutura de pessoal, relevância social, histórico de apontamentos dos órgãos de controle (CGE e TCE), ações prioritárias definidas no Plano Plurianual 2016-2019, etc.

No trabalho, os auditores já identificaram os processos de maior relevância, valor financeiro e risco para a SES nas áreas de transferências, financeiro, contabilidade, patrimônio, orçamento, planejamento e gestão de pessoal.

Também já mapearam os problemas e as respectivas causas relativas à estrutura (pessoal, espaço físico, capacitação etc) e ao funcionamento (fluxos, tarefas etc) da Secretaria, bem como à segurança (segregação de funções etc) dos controles. Agora, a equipe se dedica à elaboração do relatório.

O secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho, explica que a avaliação na SES visa encontrar caminhos para questões como: aquisição de medicamentos, pagamentos por indenização, repasses de recursos aos municípios, compras diretas etc.

Novo modelo

A nova metodologia de avaliação da CGE contempla a identificação das áreas, dos processos e dos objetos de maior relevância, valor financeiro e risco para os órgãos; levantamento das atividades, objetivos e riscos inerentes aos objetos identificados; avaliação dos riscos que possam prejudicar o alcance dos objetivos das secretarias; verificação da existência de controles administrativos implementados com o objetivo de inibir os riscos identificados; e testes da eficácia dos controles.

Até então, a metodologia considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço anual em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução. Assim, ficava inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes.

Com o resultado das avaliações, a CGE quer também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias para correção de eventuais irregularidades.

O novo modelo é fundamentado no Programa de Integridade do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Em 2017, a CGE vai avaliar 24 órgãos com base nos novos critérios.

Mais trabalhos

Além da avaliação de controle, a CGE está com outras ordens de serviço em andamento na SES, com o envolvimento de mais oito auditores do Estado.

Uma delas é uma análise nas despesas dos hospitais sob regime de ocupação da SES (antes geridos por Organizações Sociais de Saúde – OSS): Metropolitano de Várzea Grande e Regionais de Sorriso, Alta Floresta e Colíder.

Outros trabalhos são: análise das despesas a pagar da SES e auditoria na aquisição e gestão de medicamentos.