Curso em Cáceres abordará tráfico de pessoas e contrabando de migrantes O curso é uma parceria do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso, Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e programa GLO.ACT
Cáceres sedia nos dias 5 e 6 de julho o curso “Abordagens sobre Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes”, que tem o objetivo de fortalecer e capacitar autoridades governamentais e sociedade civil no combater ao tráfico de pessoas, o contrabando de migrantes e fornecer assistência às vítimas e migrantes vulneráveis. O curso é uma parceria do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Mato Grosso (Cetrap-MT) com a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania e o Programa Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico de Pessoas e o Contrabando de Migrantes (GLO.ACT).
O cursos erá realizado no auditório do Fórum de Cáceres, no bairro Cavalhada, a partir das 08h. Confira a programação.
Dentre assuntos que serão abordados estão a nova de lei 13.344/2016, que trata do enfrentamento ao tráfico de pessoas e a nova lei de migrações (Lei nº 13.445/2017) - ambas como instrumentos de direito, de defesa, e de promoção de direitos; a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e as estratégias nacionais ao contrabando de migrantes; o tráfico de pessoas e contrabando de migrantes na fronteira seca, bem como a realidade local do Mato Grosso e da Bolívia; mecanismos de identificação e assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de migrantes, e estratégias de prevenção e proteção à vítima. Igualmente, o curso procura criar um espaço na qual se possam compartilhar experiências e informações sobre enfrentamento a ambos os crimes.
O curso terá início com o lançamento da Campanha Coração Azul 2017, coordenada pelo Cetrap, que trará uma série de atividadesno mês de julho, promovendo a conscientização, solidariedade e mobilização na luta contra o tráfico de pessoas no estado.
GLO.ACT
É uma iniciativa conjunta até 2019 da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), desenvolvida em parceria com a Organização Internacional para as Migrações e o Fundo das Nações Unidas para a Infância para prestar assistência às autoridades governamentais e organizações da sociedade civil em 13 países selecionados estrategicamente: Bielorrússia, Brasil, Colômbia, Egito, Quirguizistão, Laos, Mali, Marrocos, Nepal, Níger, Paquistão, África do Sul e Ucrânia- no desenvolvimento de respostas abrangentes de combate ao tráfico pessoas e contrabando de migrantes.
O Brasil aderiu ao GLO.ACT em abril deste ano, por meio do Ministério de Justiça e Cidadania, indicando o Departamento de Políticas de Justiça como ponto focal para o componente sobre tráfico de pessoas, e o Departamento de Migrações para o componente de contrabando de migrantes do programa.
O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana. A campanha faz do Coração Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas.