Autoridades discutem mudanças na Lei Kandir nessa segunda (10)

Há quase 21 anos, o Congresso Nacional aprovou a Lei Kandir, por intermédio da Lei Complementar Federal 87/1996, isentando os produtos e serviços destinados à exportação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei pega emprestado o nome de seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

Para discutir as mudanças dessa lei no Congresso Nacional, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (PSB) e o deputado José Domingos Fraga (PSD), realizam em conjunto com a Comissão Mista do Congresso Nacional uma audiência pública na próxima segunda-feira (10), às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

A abertura dos debates será feita pelo presidente Eduardo Botelho, mas a audiência pública será presidida pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR). O representante da Câmara dos Deputados será o deputado Ezequiel Fonseca (PP).

Nos últimos dez anos, de acordo com o site da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), os municípios deixaram de arrecadar quase R$ 200 bilhões. No ano passado, Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 5 bilhões com a exportação, por exemplo, de soja, carne e algodão.

“Em 2016, os municípios mato-grossenses deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão. Mas o Governo Federal fez uma compensação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de apenas R$ 96 milhões para os municípios, menos de 10% do que nós deixamos de arrecadar”, disse Neurilan Fraga.

A audiência pública deve contar ainda com a presença do presidente da comissão mista, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), e do relator, deputado federal, José Priante (PMDB-PA).