Lei de diretrizes orçamentárias é aprovada pela Assembleia Legislativa O documento passará ainda pela sanção do governador do Estado antes de ser legitimado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou o texto-base do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2018, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (12.07). A peça compreende as metas e prioridades da administração pública estadual e prevê uma receita total de R$ R$ 18,8 bilhões para o próximo ano.

O texto aprovado teve 20 emendas rejeitadas e 56 aprovadas das 76 propostas apresentadas pelos deputados. Assim que retornar para o Executivo mato-grossense, a Lei de Diretrizes Orçamentárias passará pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimada.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo no mês de maio (30.05) e fixa não só as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, como também a prospecção de um cenário de receita e despesa em sintonia com os panoramas político, econômico e social.

Com base nela, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan-MT), em conjunto com as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário, elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

Comparada com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que estimou uma receita total de R$ 18,4 bilhões para o ano, a LDO 2018 representa um crescimento de 2,19% na arrecadação estadual.

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