Projeto garante acesso aos serviços de cidadania para indígenas

A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) vai percorrer nove municípios mato-grossenses em 2017 para garantir a redução no índice de povos indígenas que ainda não possuem documentação básica e, portanto, não têm acesso aos principais direitos de cidadania. O projeto Cidadania Indígena em Mato Grosso já passou por Vila Bela da Santíssima Trindade em maio desse ano, e em Porto Esperidião na última semana. Mais sete municípios recebem os serviços até outubro.

Em Porto Esperidião foram realizados 3.265 atendimentos de cidadania beneficiando 183 pessoas, enquanto em Vila Bela 678 índios chiquitanos foram atendidos e 4.905 serviços prestados. A ação promovida pela Setas tem o apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) e diversos entes estaduais e federais.

Para cumprir o objetivo de diminuir o índice de sub documentação indígena, a Setas levantou a demanda pelo atendimento. A população indígena de regiões fronteiriças é o público prioritário para a emissão do Registro Civil de Nascimento (RCN) e documentação básica.

Em agosto serão atendidas as populações de Conquista D´Oeste e Rondolândia. Em setembro é a vez de Campinápolis, Novo São Joaquim e Santo Antônio do Leste, enquanto Ribeirão Cascalheira e General Carneiro estão agendados para outubro.

Na execução do projeto a Setas realiza a solicitação e 2ª via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, emissão de Carteira de Trabalho, 2ª via de CPF, fotos 3/4, fotocópia, orientações e encaminhamentos sobre programas sociais. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) faz a declaração de nascido vivo e emissão de cartão SUS. E a Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) leva o Instituto de Identificação para a emissão de Carteira de Identidade (RG) 1ª e 2ª via. A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), realiza a emissão de escolaridade e cadastro de estudantes.

Também são parceiros no Projeto o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Ministério Público Federal (MPF) com orientações jurídicas e sobre a aquisição de nacionalidade brasileira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) com orientações e Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com solicitação de 1ª via de CPF, Justiça Comunitária com orientação jurídicas, Defensoria Pública com atendimentos jurídicos e encaminhamentos, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com palestras e distribuição de material educativo, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para solicitação de título de eleitor e as Prefeituras dos Municípios que sediam o projeto.

Mato Grosso

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 187 mil pessoas se autodeclararam indígenas no Brasil em meados de 2010, sendo que destas 42.538 estão em Mato Grosso. São 38 etnias presentes no estado, em destaque o povo Chiquitano que vive na fronteira com a Bolívia, nos municípios de Cáceres, Vila Bela, Pontes e Lacerda e Porto Esperidião.

Com as ações de integração da cidadania proposta pela Setas, o Governo do Estado irá sensibilizar os povos indígenas sobre a importância da busca por todos documentos pessoais que favoreçam o acesso a serviços sociais, além de identificar e atender os municípios que apresentam percentuais elevados de indígenas sem registro civil de nascimento e documentação básica.