Sedec elabora decreto para desapropriação do Mirante de Chapada

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Associação Pró-Desenvolvimento de Chapada dos Guimarães (Aprodec), encaminhou para a Casa Civil um documento que solicita a desapropriação do Mirante de Chapada.

O decreto apresenta diversas justificativas para que a área seja oficialmente liberada para poder receber investimentos públicos. Os apontamentos são resultado de um plano de manejo elaborado pela equipe técnica capitaneada pelos professores doutores em geologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Fernando Ximenes Salomão e Prudêncio Rodrigues de Castro Junior.

Entre as alegações para que o Mirante seja declarado de utilidade pública, está a de que, por ser uma Área de Preservação Permanente (APP), muito frágil devido à alta suscetibilidade natural a processos erosivos e de movimentos de massa, qualquer atividade de uso e ocupação do solo em áreas desse tipo requer cuidados muito especiais. Além disso, não se trata meramente de uma área de conservação ambiental, mas, de um dos principais atrativos turísticos do Estado. Nesse sentido, a desapropriação se faz necessária devido ao abandono da área por parte dos proprietários, atitude que coloca em risco a vida de visitantes ao atrativo turístico, aponta o texto.

Outros motivos técnicos que também embasam o pedido, abordam o aumento de visitantes ao local nas três últimas décadas, sendo o ponto turístico mato-grossense que recebe o maior número de visitantes por ano, sem que, até o momento, tenham sido implementadas quaisquer medidas protetivas. Isso, aliado ao intensivo pisoteio de visitantes e o fluxo de veículos acabou eliminando a cobertura vegetal, alterando o comportamento das águas pluviais, que deixaram de se infiltrar na vegetação e no solo, passando a escoar em fluxo concentrado na superfície do terreno, dirigindo-se com alto poder erosivo para as encostas côncavas e declivosas, muito erodíveis, coletoras de águas pluviais.

Esse novo comportamento das águas pluviais forma sulcos na superfície das encostas, no interior das ocorrem queda de blocos rochosos, escorregamentos e fluxos de lama e detritos, configurando uma condição de alto risco geológico, que acaba por inviabilizar o potencial turístico do local, especifica o decreto.

Para recuperar a degradação que ocorre de maneira acelerada nessa Borda de Planalto, é necessário atuar na causa do problema, ou seja, implantar medidas de disciplinamento e de controle das águas pluviais, de maneira a favorecer a maior infiltração, bem como, o menor e mais lento fluxo superficial.

Intervenções

O decreto cita ainda algumas das intervenções que poderão ordenar, estruturar e preservar o Mirante como a realização de obras de contenção de erosão no local, a construção de passarelas e de um local para estacionamento, que poderá ser gerido comercialmente pelo próprio Estado ou pela iniciativa privada.

“O Mirante de Chapada é um dos nossos principais cartões postais. O lugar tem beleza única e vem atraindo uma enorme quantidade de turistas ao longo dos anos, mas, o que poderia ser um ponto positivo, acaba que, pela falta de gestão e infraestrutura adequada se tornando um perigo para a sobrevivência do local e até dos visitantes. Por se tratar de uma área particular não podemos atuar, por isso, resolvemos oficializar o pedido de desapropriação como forma de agilizar essa questão e tornar possível que façamos obras de melhorias”, explicou o secretário de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro.