Governo mantém em 0,5% previsão de alta do PIB de 2017
O governo federal decidiu manter em 0,5% sua estimativa de alta do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A previsão consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2017, referente ao terceiro bimestre, que foi divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira (21).
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.
A estimativa da equipe econômica para a expansão da economia neste ano está acima daquela feita pelo mercado financeiro. Na semana passada, de acordo com pesquisas realizadas pelo BC com mais de 100 bancos, a previsão para o crescimento do PIB foi de 0,34%.
O relatório foi divulgado um dia depois de o governo anunciar aumento de tributos sobre combustíveis e o contingenciamento adicional de R$ 5,9 bilhões no orçamento de 2017.
As medidas foram adotadas justamente porque a economia cresce abaixo do previsto pelo governo - quando o orçamento de 2017 foi elaborado, a previsão era de alta de 1,7%. Consequentemente, a arrecadação com impostos e contribuições também está menor que a esperada.
A estimativa para o PIB é um indicador importante para as estimativas das contas públicas. Se ajustasse para baixo o crescimento do PIB, utilizando, por exemplo, uma previsão parecida com a do mercado financeiro, o governo teria que reestimar, também para baixo, sua expectativa para a a arrecadação – o que poderia implicar em um corte ainda maior de gastos.
Com o corte de R$ 5,9 bilhões anunciado na quinta o contingenciamento total na peça orçamentária de 2017 ficará ao redor de R$ 45 bilhões.
O novo bloqueio de gastos tende a afetar ainda mais os serviços públicos. Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento. Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.
Receitas e despesas
No relatório de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento, o governo informou que sua previsão para as receitas totais neste ano recuou em R$ 5,8 bilhões.
Segundo a equipe econômica, só o crescimento menor do PIB devem deixar as receitas R$ 11,97 bilhões menores em 2017.
O governo também reduziu em R$ 9,84 bilhões sua estimativa para a arrecadação extra com o programa conhecido com repatriação, que permite que contribuintes brasileiros que mantenham no exterior bens não declarados à Receita Federal possam regularizá-los mediante pagamento de Imposto de renda e multa.
Com concessões e permissões, a receita prevista pelo governo caiu em R$ 2,26 bilhões. Já a previsão com dividendos, caiu R$ 2,99 bilhões.
O Ministério do Planejamento informou que, do lado das despesas totais, houve um aumento na estimativa para este ano em R$ 4,6 bilhões.
Dentro desse valor, o governo estimou R$ 6,3 bilhões a mais em gastos com o Fies, que passou a ser incluída no resultado primário, além de uma alta estimada de R$ 1,4 bilhão em gastos com pessoal, entre outros.