Controladoria ministra palestra sobre fraudes em licitações ao Gaeco

Erich pontuou ao grupo o que é licitação e suas fases, destacando que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da administração pública são contratados mediante licitação que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações.

A licitação é dispensada, de acordo com a lei 8.666, em três situações específicas: dispensada, dispensável e inexigível. Em qualquer destes casos é necessário um procedimento de justificação, em que o administrador público deverá, obrigatoriamente, indicar a escolha e os motivos em um processo de justificação.

A fraude à licitação se caracteriza por qualquer atividade que tenha como objetivo favorecer determinado interessado em contratar com a administração pública ou para frustrar o caráter competitivo de um certame, violando os princípios da licitação. As fraudes geralmente configuram crimes, como dispensar ou não realizar licitação fora das hipóteses legais, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade, afastar licitante mediante fraude ou oferecimento de vantagem e devassar o sigilo das propostas.