Botelho apresenta 12 projetos de lei e avalia semestre como produtivo Expectativa para o segundo semestre é a discussão da Reforma Tributária; PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à área de saúde
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e negociação da Revisão Geral Anual (RGA), o semestre foi encerrado na Assembleia Legislativa e considerado produtivo pelo presidente, deputado Eduardo Botelho (PSB), autor de 12 projetos de lei. Os trabalhos em Plenário serão tomados a partir do dia 1º de agosto, com a expectativa da chegada de mensagens do governo importantes para o desenvolvimento de Mato Grosso, como a Reforma Tributária, PEC do Teto dos Gastos Públicos e investimentos à área de saúde.
“Prevaleceu diálogo, bom senso e terminamos com a aprovação da LDO e de todas as matérias importantes e emergenciais para o estado. Tivemos um semestre muito produtivo”, avaliou Botelho, que fez a interlocução entre servidores públicos e governo até selar o acordo sobre a RGA, evitando a paralisação dos serviços públicos. Outra matéria aprovada foi a redução da alíquota do boi em pé para o abate em outros estados.
Botelho destacou empenho dos deputados em ajudar na recuperação econômica do estado. E chamou a atenção para o segundo semestre, que também deverá ser intenso, principalmente no que se refere ao combate à crise da Saúde, com a aprovação da proposta que irá destinar parte dos recursos do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) do diesel para alavancar a saúde.
“Temos que resolver a questão da saúde, que precisa fazer aumento do diesel para ser específico à saúde. Ou então, caso o governador fale que tem o dinheiro, tudo bem. Então, que pague o direito à saúde”, afirmou o parlamentar. Disse que há consenso sobre essa proposta, inclusive com o deputado de oposição ao governo, Zeca Viana (PDT), que entendeu sobre a importância desse recurso para o setor.
Além disso, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Reforma Tributária são propostas que deverão fomentar o debate na Casa de Leis. Botelho garantiu que assim que forem encaminhadas, a Assembleia dará início aos debates com a sociedade. “Há o anseio de comerciantes e empresários de que venha a reforma. Ela é importante porque o que tem no estado é um emaranhado de leis, com mais de dois mil decretos. Então, a situação é muito complicada e precisamos resumir isso”, destacou.
Além da interlocução junto ao governo, Botelho também indicou melhorias para os municípios e projetos para melhorar a qualidade de vida da população mato-grossense. Dentre os projetos apresentados estão: PL 283/17 que dispõe sobre a isenção do ICMS aos produtos da agricultura familiar; PL 235/17 que institui a política estadual de incentivo e fomento às feiras de alimentos orgânicos e o PL 186/17 que institui o programa de orientação e conscientização quanto à transmissão da febre amarela.