Ao longo do encontro, o município reforçou o compromisso de fazer cumprir a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, reiterando que a retirada dos ambulantes dos canteiros centrais e calçadas aos redores das instituições de ensino Unic e Unirondon se faz necessária. Segundo o secretário municipal de Ordem Pública, Eduardo Henrique de Souza, a medida visa também responder aos códigos de Trânsito e de Posturas do Município.
“Os comerciantes não podem comprometer as áreas verdes, ocupando aqueles espaços públicos como se ali fossem, de fato, pontos adequados para comercialização de alimentos. Seus equipamentos ocupam um lugar voltado única e exclusivamente para o paisagismo, que logo será feito pela secretaria de Serviços Urbanos. Além disso, a ocupação das calçadas é imprópria. Dificulta a circulação de pessoas, que é intensa durante todo o dia na região, atrapalha o trânsito de forma geral, reduz a mobilidade de cadeirantes e gera obstáculos para outros portadores de necessidades especiais, como cegos”, falou o secretário.
Para a secretária-adjunta de Meio Ambiente, Catarina Gonçalves, é importante pensar em outras alternativas que não prejudiquem a população como um todo e trazer os comerciantes ambulantes para o centro deste debate ajuda a colocar todas as questões pertinentes de ambas as partes em perspectiva.
“A cidade é do pedestre e precisamos pensar nela voltando nossos olhos para esse público, que de uma forma ou de outra envolve a nós todos. Já estamos viabilizando a aplicação de rampas de acessibilidade ali na Avenida Beira Rio, piso tátil e tornando o passeio público amplo o suficiente para comportar o grande fluxo de alunos que transita ali. Quanto a estes profissionais, estamos considerando direcioná-los para diversos lugares da cidade, que não comprometam qualquer aplicação da Lei de Uso e Ocupação do Solo”, contou Catarina.
Dentre as alternativas debatidas ao lado dos comerciantes, foi sugerido utilizar parte do espaço de um estacionamento localizado ao lado da Universidade de Cuiabá. Segundo Marlene Rodrigues, presidente da Associação Cuiabana de Comida de Rua, existe a possibilidade de alugar algumas vagas de estacionamento para estes profissionais, cobrando diárias fixas.
“Caso o proprietário concorde com nossa proposta, tornaríamos aquele espaço alugado em uma espécie de praça de alimentação. Não atrapalharíamos mais a circulação de pedestres, tão pouco infringiríamos o Código de Posturas. Queremos apenas uma alternativa para desempenharmos nosso trabalho de forma honesta e tranquila”, disse.
Os comerciantes também foram orientados pela Prefeitura de Cuiabá e pelo vereador Dilemário Alencar a percorrerem a Capital, à procura de novos lugares para se realocarem. O profissional deve encontrar um ponto específico que lhe agrade e trazer a proposta para o município avaliar a possibilidade deste vendedor se instalar na região em questão.
“Esta é uma oportunidade que talvez funcione melhor para ambos os lados. Ao caminhar pela cidade em busca de novos pontos de comercialização, cremos que esses profissionais enxergarão novas oportunidades que possam até ser melhores que o local em que se encontravam. Isso não significa que todos ficarão juntos no mesmo espaço como antes, pois isso causaria um novo conflito. Mas certamente teremos vendedores espalhados de forma mais igualitária e apropriada por Cuiabá”, contou João Batista, secretário-adjunto de Governo e Relações Institucionais.
Quanto a atual situação dos comerciantes, que estão proibidos de retornar à Avenida Beira Rio com seus equipamentos, o secretário João Batista reafirmou o compromisso estabelecido entre vendedores ambulantes e a gestão municipal.
“Definimos durante nossa última reunião na Câmara Municipal que nenhuma decisão seria tomada até a publicação do decreto que regulamenta a Lei n° 5.982, que dispõe sobre o comércio de alimentos em vias e logradouros públicos. Portanto, o episódio ocorrido nesta terça-feira se fez desnecessário, pois estamos cumprindo com nossa parte, ainda que a publicação do decreto tenha sofrido adiamento de 20 de fevereiro para 29”, reiterou.
Para a Associação Cuiabana de Comida de Rua, a postura adotada pela comerciante Duciene Venturelli foi mal noticiada e a imprensa local “contou inverdades” a respeito do caso e da vendedora em questão, a fim de “dramatizar” o protesto e gerar maior desconforto entre os dois lados.
“Disseram coisas mentirosas a meu respeito também. Em uma das matérias manipularam minha fala, alegando que eu havia afirmado que a Prefeitura nunca havia nos procurado para tratar sobre a mudança de lugar. Temos um bom relacionamento com esta gestão e os secretários Henrique e João Batista sempre nos recebem com muita disposição para nos auxiliar a encontrar alternativas que favoreçam nossa classe. Saímos desta reunião mais aliviados, certos de que em breve teremos novos lugares para continuarmos nosso trabalho”, concluiu Marlene.
Após a reunião, a Secretaria de Ordem Pública, acompanhada dos comerciantes da região, realizou uma avaliação in loco do estacionamento localizado ao lado da sede da Unic, a fim de averiguar a possibilidade de transferência dos profissionais para o espaço.