CNJ e Caixa promovem conciliação para 5 mil processos habitacionais
Mais de 5 mil contratos de financiamentos habitacionais da Caixa Econômica Federal (CEF) que geraram processos na Justiça serão alvo de esforço de conciliação até o fim de 2017. Em reunião com a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã de quarta-feira (9/8), representantes do banco definiram como será esta articulação com os tribunais federais para pôr fim a estes processos na Justiça, ainda neste semestre.
Todos os processos tramitam nos cinco tribunais regionais federais, com competência para julgar ações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Representantes da Caixa recorreram ao CNJ para que este informe aos tribunais as condições de negociação destes contratos de financiamento de forma amigável. O CNJ entrará em contato com os Núcleos Permanentes de Mediação e Conciliação (Nupemecs) dos tribunais federais para explicitar as condições para o processo de conciliação. "O CNJ atuará como facilitador nessa interlocução", declarou Daldice.
A Caixa enviará tabelas com dados dos processos e contratos aos núcleos de conciliação. As audiências serão marcadas pelos tribunais, junto às chefias jurídicas do banco para todas as regiões do país. Em busca de maior agilidade e autonomia nas negociações, a instituição financeira prepara times de prepostos para atuar no processo de conciliação.
A conselheira Daldice Santana alertou para a necessidade de preparo dos envolvidos neste processo de negociação. Além das partes - mutuário e a Caixa - , as mediações envolvem juízes, servidores, advogados e prepostos.
"Todos devem ter a capacitação adequada, cada um no próprio papel", afirmou Daldice. "O sucesso de qualquer programa de conciliação ou mediação está intimamente ligado à capacitação."
A Caixa espera tratar em primeiro lugar os processos de ações mais antigas, segundo Jean Pablo Lopes, advogado da gerência de contencioso do banco. "São processos antigos, que se arrastam há anos", disse. Para facilitar acordos nestes casos, a empresa flexibilizou condições.
"Sempre tivemos a conciliação como forte instrumento de recuperação de crédito. Vemos a campanha como oportunidade ímpar para que as pessoas resolvam o problema da casa própria", disse Rudimar Balén, superintendente executivo da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que gere dívidas de financiamentos da Caixa.