AGU fará última análise para quitação de débitos da Conab com MT
O governador Pedro Taques se reuniu nesta quarta-feira (23.08) com ministro das relações institucionais Antônio Imbassahy, em Brasília, para discutir a solução de dívidas referentes impostos não quitados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com Mato Grosso. No encontro, o ministro se mostrou favorável ao pleito e ficou acordado que Advocacia-Geral da União (AGU) fará uma última análise para iniciar as negociações para o parcelamento e pagamento. A quitação da dívida deve ocorrer por meio do programa de recuperação de créditos fiscais (Refis).
“Mais uma vez ele [governador Pedro Taques] está aqui no Palácio do Planalto trazendo pleitos. Nesse caso específico, a questão da Conab, que há uma viabilidade muito razoável para se fazer o encontro de contas, em que a Conab possa efetivamente pagar o que ela deve ao Estado dentro do programa do Refis”, afirmou o ministro Imbassahy.
Ao todo, o Estado de Mato Grosso cobra da Conab seis dívidas de impostos não arrecadados na década de 90. Juntas, com juros, correção monetária, multa e Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus) a dívida chega a R$ 720.335.797,12, em valores atualizados com a data de hoje 17.08.2017. Caso a companhia opte por pagar a dívida aderindo ao Refis mato-grossense, o valor total dos débitos caem R$ 575,6 milhões, ou seja, ficaria em torno R$ 144 milhões.
No dia 17 de agosto, o chefe do executivo estadual esteve com o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Marcelo Bezerra, para apresentar a proposta do Refis.
“A Conab demostrou interesse em aderir ao Refis do Estado de Mato Grosso. De R$ 720 milhões cairia para R$ 147 milhões. Eles já têm o orçamento, só falta o financeiro e manifestação da AGU”, disse o governador Pedro Taques. Desde 2015, o governador busca a regularização destes débitos junto à União e já repassou a demanda para o presidente do Brasil, Michel Temer.
Diante da grave crise financeira que afeta as contas públicas do Estado, o governador Pedro Taques tem feito articulações junto à equipe econômica para buscar recursos que, por direito, são do Estado de Mato Grosso, mas que ainda não foram quitados, como é o caso dos recursos da Conab. A questão é tratada desde 2015 pelo governador. No mês passado, a dívida da Conab foi tema de reunião com presidente da República Michel Temer. Já na semana anterior, o caso foi tratado com o presidente da Conab, Marcelo Bezerra.