SES publica portaria definindo repasse emergencial aos hospitais filantrópicos
Por meio da Portaria 150/2017/GBSES o Governo do Estado de Mato Grosso definiu a distribuição dos valores destinados a cada um dos cinco hospitais filantrópicos, que serão beneficiados por um aporte financeiro emergencial durante três meses, que totalizará R$ 7.500.027,00. A decisão do governo foi divulgada em forma de Nota Pública Conjunta no último dia 17 de agosto e que foi assinada pelo governador Pedro Taques, representantes dos hospitais de Cuiabá e de Rondonópolis, parlamentares, e Prefeitura de Cuiabá.
A ajuda financeira será feita por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) em três parcelas iguais de R$ 2.500.009,00 nos meses de setembro, outubro e novembro deste ano. “O governo realiza o aporte de recursos de forma emergencial para garantir o funcionamento pleno desses hospitais”, ressaltou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, que assinou a portaria 150.
A portaria inclui ainda a transcrição da Nota Conjunta Pública, na qual o governo do Estado deixa claro que o período de ajuda financeira é por três meses e também destaca os investimentos que vêm fazendo na área da saúde nas principais regiões do Estado, principalmente em Cuiabá, onde estão localizados quatro hospitais filantrópicos.
De acordo com a distribuição dos recursos, o Hospital Santa Casa de Cuiabá receberá três parcelas de R$ 656.327,89; a Santa Casa de Rondonópolis de R$ 337.865,55; o Hospital Geral Universitário de Cuiabá de R$ 691.636,67; o Hospital do Câncer de Mato Grosso, também na Capital, de R$ 348.241,48; e o Hospital Santa Helena de Cuiabá de R$ 465.937,41.
Conforme a portaria, os valores mensais não obrigatórios serão repassados via modalidade Fundo a Fundo, ou seja, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e de Rondonópolis, e as prefeituras repassarão os recursos para os hospitais filantrópicos. Para estes dois municípios, o Estado já faz repasses mensais que são utilizados para a contratualização de serviços médicos, inclusive com os hospitais filantrópicos.
A medida emergencial foi oficializada depois que os hospitais tentaram e não conseguiram junto ao Ministério da Saúde o reajuste da tabela de serviços hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), defasada há mais de 10 anos. Nesse período de ajuda não obrigatória, os dirigentes dos hospitais se comprometeram a encontrar solução para o financiamento e custeio das suas unidades privadas.
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