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CIDADE
Quarta - 24 de Fevereiro de 2016 às 08:00
Por: G1 MT

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Os servidores do Detran (Departamento Nacional de Trânsito) devem parar as atividades nesta quarta-feira (24) para acompanhar a votação, na Assembleia Legislativa, de um projeto que lei por parte do Poder Executivo estadual que autoriza a autarquia a credenciar empresas para fazer o serviço de vistoria veicular. Os trabalhos dos servidores devem ser retomados na quinta-feira (25). Atualmente, a vistoria é realizada exclusivamente pelo Estado.

O estado afirma que a mensagem tem como objetivo dar mais agilidade ao atendimento e reduzir as filas de espera no Detran-MT.

O sindicato que representa os servidores do Detran (Sinetran) é contra o projeto, que eles classificam como terceirização. Para o Sinetran, abrir credenciamento para empresas fazerem a vistoria veicular poderá penalizar a população, que poderá ter que pagar mais caro pelo serviço.

A proposta deveria ter sido votada na sessão da ALMT de terça-feira (23), mas os deputados decidiram levá-la a votação nesta quarta. A deputada Janaína Riva (sem partido), chegou a recorrer à Justiça para pedir a suspensão da tramitação do projeto de lei, mas a desembargadora Antônia Gonçalves Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido no último mês de janeiro.

Em entrevista dada à rádio Centro América FM em janeiro, o presidente do Detran-MT, Rogers Elizandro Jarbas, negou que a mensagem trate de terceirização.  "A terceirização do serviço é quando pega serviço público e coloca nas mãos do particular, seja por concessão ou outra modalidade. Não estamos fazendo isso, não estamos tirando o serviço de vistoria veicular do Detran-MT. Pelo contrário. Estamos criando a oportunidade de desenvolvimento da atividade empresarial em relação à vistoria", afirmou.





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