ICMS
Governo repassa R$ 115 milhões aos municípios

O Governo do Estado repassou nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12) R$ 115,513 milhões aos 141 municípios mato-grossenses. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que do total encaminhado, R$ 95,945 milhões são de arrecadação proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sendo que R$ 62,5 milhões resultam de receita de recolhimento extraordinário.

Os R$ 19,568 milhões repassados aos municípios são referentes ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Parte dessa quantia é destinada, pelas prefeituras, para o abastecimento de combustível ao transporte escolar das redes municipais.

“O momento econômico ainda é difícil e exige cautela, mas desde o início desta gestão o governador Pedro Taques deixou claro que é preciso olhar para os municípios e estamos trabalhando intensamente para honrar os repasses do Fundo de Participação aos Municípios”, afirma o secretário Gustavo de Oliveira.

O gestor ressalta que as transferências garantem às prefeituras a aplicação de recursos na saúde e educação, áreas consideradas prioritárias à população. “É preciso olhar para os municípios para que estes recursos continuem contribuindo com os investimentos das prefeituras e ainda priorize a qualidade de vida do cidadão, que é o principal contribuinte das receitas que compõem o FPM”, afirma Oliveira.