Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual abraçam projeto Pauta Limpa 2018
Uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vai resultar em uma força tarefa do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, para agilizar o andamento dos processos na esfera eleitoral, que possam influenciar na aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2018.
O mesmo esforço concentrado já está sendo realizado entre os magistrados da Justiça Eleitoral, cujo desempenho é acompanhado quase que diariamente pelo TRE, por meio do projeto Pauta Limpa.
As tratativas para a força-tarefa do Ministério Público Eleitoral foram iniciadas na manhã desta sexta-feira (17/11), na Sala de Reuniões do TRE-MT, com participação do Procurador Regional Eleitoral, Alisson Campos; do Procurador Regional Eleitoral substituto, Pedro Ribeiro; do Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo; do Corregedor-geral do Ministério Público Estadual, Flávio Fachone; do presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal; do vice-presidente e corregedor do TRE, desembargador Pedro Sakamoto; dos juízes-membros do TRE, Antônio Veloso Peleja Júnior, Ulisses Rabaneda dos Santos, Ricardo Gomes de Almeida, José Antonio Bezerra Filho e Paulo Cézar Alves Sodré. Após a apresentação da proposta inicial, os membros do Pleno do TRE se retiraram e as tratativas sobre o esboço da força-tarefa ficaram a cargo dos integrantes do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, auxiliados pelo corregedor regional eleitoral, desembargador Pedro Sakamoto.
“Estamos todos empenhados em contribuir para a construção de um país melhor. E o projeto Pauta Limpa, dentre outros que estamos desenvolvendo, representa uma grande contribuição para a sociedade. Muito mais do que cuidar da logística das eleições e totalizar os votos com segurança e agilidade, precisamos oferecer condições aos eleitores para que possam escolher bem seus candidatos”, disse o desembargador Márcio Vidal, ao defender o projeto Pauta Limpa 2018.
O procurador regional Eleitoral, Alisson Campos, ressaltou que o Ministério Público Eleitoral já abraçou o projeto Pauta Limpa. "Logo que ficamos sabendo do Pauta Limpa, o adotamos como nossa prioridade. É fantástico o trabalho que o TRE fez, de mapear os processos prioritários para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, ou seja, os que podem resultar em inelegibilidade, e acompanhar o andamento desses processos. É um trabalho voltado para a cidadania, que pode ajudar a mudar nosso país. Entendemos ser relevante para a sociedade e para o Ministério Público, pois atende diretamente os nossos anseios por Justiça. Nós abraçamos integralmente esse projeto porque queremos buscar resultados diferentes. Entendemos que não podemos continuar fazendo a mesma coisa querendo resultados diferentes. A partir de agora tanto o Ministério Público Federal quanto do Ministério Público Estadual estarão engajados e disponíveis para assumir essa causa que é da sociedade".
O procurador geral de Justiça, Mauro Curvo, disse que o modelo da parceria entre as duas esferas do Ministério Público já está sendo discutido. "É fundamental que encontremos meios de entregar à sociedade aquilo que ela precisa, que é uma decisão nesses casos que estão pendentes de julgamento. Para isso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vai somar esforços com o Ministério Público Federal para conseguirmos emitir os pareceres necessários, sem os quais não há os julgamentos dessas situações que estão pendentes. E vamos traçar uma modelagem que talvez venha ser repetida por outros TREs no Brasil afora, muito provavelmente. Aquilo que o TRE de Mato Grosso quer é aquilo que a gente quer e a sociedade quer, que é o julgamento desses processos com agilidade e segurança jurídica".
Pauta Limpa 2018
Para as Eleições 2018, o projeto Pauta Limpa foi reformulado e instituído pela Resolução nº 2.039/2017.
O Pauta Limpa 2018 prevê que ambas as instâncias da Justiça Eleitoral julguem, até 31 de julho de 2018, 95% dos processos prioritários que forem autuados até 31 de dezembro deste ano. Entraram nessa meta 250 processos na primeira instância.
São considerados processos prioritários: Ação de Impugnação de Mandato Eleitivo, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e Representações sobre os seguintes assuntos: captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha; captação ilícita de sufrágio (compra de votos); conduta vedada a agente público; pedido de cassação de diploma; perda de mandato eletivo e doação de recursos acima do limite legal.
Também são considerados prioritários petições que tratem de perda de mandato eletivo; recursos eleitorais em relação às classes processuais citadas acima e Recurso Contra Expedição de Diploma.
O projeto prevê também que as instâncias julguem até 31 de julho de 2018, 95% dos processos de natureza penal que estavam pendentes de julgamento até 31 de dezembro de 2016.
O Pauta Limpa determina que a Justiça Eleitoral julgue até 31 de julho de 2018, 80% dos processos de prestação de contas.